Mostrando postagens com marcador senado. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador senado. Mostrar todas as postagens
segunda-feira, 30 de setembro de 2013
quarta-feira, 25 de setembro de 2013
Senado aprova PEC da Música, que isenta de impostos CDs e DVDs de autores e intérpretes brasileiros
Sob forte pressão de músicos e artistas, o Senado aprovou nesta terça-feira (24), em definitivo, a chamada PEC (proposta de emenda constitucional) da Música. A proposta isenta de impostos os CDs e DVDs produzidos no Brasil que tenham obras de autores ou intérpretes brasileiros.
Por Gabriela Guerreiro - de Brasília
A PEC segue para promulgação, após ser aprovada em segundo turno por 61 votos favoráveis e quatro contrários. Eram necessários 59 votos a favor para a matéria ser aprovada. O primeiro turno da votação ocorreu na semana passada, também com a aprovação da PEC por ampla maioria de votos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou sessão para a próxima terça-feira (1º/10) para promulgar a emenda constitucional. "O parlamento nacional tem priorizado a agenda da cultura", afirmou Renan.
Liderados pela ministra Marta Suplicy (Cultura), os cantores e artistas lotaram a tribuna do Senado para acompanhar a votação, como Marisa Monte, Ivan Lins, Sandra de Sá, Léo Jaime, Fagner e a produtora Paula Lavigne, entre outros.
A proposta tem como objetivo reduzir o preço dos CDs e DVDs para diminuir a pirataria no país. A imunidade tributária é a mesma que já vale para livros, jornais e periódicos, entre outros. A emenda constitucional também inclui os arquivos digitais, como downloads e ringtones de telefones celulares.
O texto diz que todos devem conter "obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros". Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela vai reduzir em 25%, em média, os custos dos CDs e DVDs comercializados no país com produção nacional.
Numa tentativa de preservar a Zona Franca de Manaus, onde se localizam as empresas do setor, o benefício não alcança o processo de "replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", que continua a ser tributado.
Apesar da exceção, os três senadores do Amazonas votaram contra a proposta e tentaram adiar a votação. O grupo fez pressão para aprovar três emendas à proposta, o que obrigaria o seu retorno à Câmara, mas foi derrotado sem o apoio da maioria dos senadores. Líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que o lobby dos artistas pressionou os senadores.
"O que está se fazendo é lobby de empresários usando artistas. Estamos dando imunidade para suporte industrial, não para conteúdo. Um Ipad, um notebook é um arquivo digital? Isso não fortalece os artistas, que têm como sua principal renda os shows", afirmou o senador.
Suplente de Braga, o empresário Liro Parisotto acompanhou a votação no fundo do plenário do Senado. Parisotto é dono de quatro indústrias petroquímicas que produzem CDs e DVDs na zona franca de Manaus.
A cantora Rosemary rebateu Braga e disse que a bancada do Amazonas tentou "empacar" a votação, mas a classe artística acabou vitoriosa. "A gente não vai deixar de fazer os nossos produtos nas fábricas de Manaus, o que a gente não quer é pagar esses tributos."
Em defesa da PEC, Paula Lavigne disse que a música estrangeira pagava menos tributos que as brasileiras produzidas no país. "Esperamos que isso seja repassado para o preço das músicas. Que as gravadoras entendam que isso deve ser passado ao preço final do consumidor."
Indústria Fonográfica
Segundo dados da ABPD (Associação Brasileira dos Produtores de Discos), o mercado de CDs, DVDs e Blu-Rays registrou uma queda de 10% entre 2011 e 2012 no Brasil. Em contrapartida, houve um aumento de 83% nas receitas da área digital.
A ABPD calcula faturamento de R$ 392,8 milhões pelo mercado da indústria fonográfica em 2012. Desse valor, R$ 280 milhões correspondem à venda de CDs, DVDs e Blu-Rays, o que corresponde a cerca de 25 milhões de unidades vendidas. Dessas unidades, 67% eram de repertório brasileiro.
Ainda de acordo com dados da associação, no Brasil, as vendas de música digital representaram 28,3% do mercado total de música em 2012, enquanto que as vendas de CDs corresponderam a 43,9%, valor pela primeira vez menor que 50%. As vendas de DVDs e Blu-Rays, por sua vez, representaram 27,7% sobre o mercado de música no Brasil em 2012.
Por Gabriela Guerreiro - de Brasília
A PEC segue para promulgação, após ser aprovada em segundo turno por 61 votos favoráveis e quatro contrários. Eram necessários 59 votos a favor para a matéria ser aprovada. O primeiro turno da votação ocorreu na semana passada, também com a aprovação da PEC por ampla maioria de votos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou sessão para a próxima terça-feira (1º/10) para promulgar a emenda constitucional. "O parlamento nacional tem priorizado a agenda da cultura", afirmou Renan.
Liderados pela ministra Marta Suplicy (Cultura), os cantores e artistas lotaram a tribuna do Senado para acompanhar a votação, como Marisa Monte, Ivan Lins, Sandra de Sá, Léo Jaime, Fagner e a produtora Paula Lavigne, entre outros.
A proposta tem como objetivo reduzir o preço dos CDs e DVDs para diminuir a pirataria no país. A imunidade tributária é a mesma que já vale para livros, jornais e periódicos, entre outros. A emenda constitucional também inclui os arquivos digitais, como downloads e ringtones de telefones celulares.
O texto diz que todos devem conter "obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros". Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela vai reduzir em 25%, em média, os custos dos CDs e DVDs comercializados no país com produção nacional.
Numa tentativa de preservar a Zona Franca de Manaus, onde se localizam as empresas do setor, o benefício não alcança o processo de "replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", que continua a ser tributado.
Apesar da exceção, os três senadores do Amazonas votaram contra a proposta e tentaram adiar a votação. O grupo fez pressão para aprovar três emendas à proposta, o que obrigaria o seu retorno à Câmara, mas foi derrotado sem o apoio da maioria dos senadores. Líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que o lobby dos artistas pressionou os senadores.
"O que está se fazendo é lobby de empresários usando artistas. Estamos dando imunidade para suporte industrial, não para conteúdo. Um Ipad, um notebook é um arquivo digital? Isso não fortalece os artistas, que têm como sua principal renda os shows", afirmou o senador.
Suplente de Braga, o empresário Liro Parisotto acompanhou a votação no fundo do plenário do Senado. Parisotto é dono de quatro indústrias petroquímicas que produzem CDs e DVDs na zona franca de Manaus.
A cantora Rosemary rebateu Braga e disse que a bancada do Amazonas tentou "empacar" a votação, mas a classe artística acabou vitoriosa. "A gente não vai deixar de fazer os nossos produtos nas fábricas de Manaus, o que a gente não quer é pagar esses tributos."
Em defesa da PEC, Paula Lavigne disse que a música estrangeira pagava menos tributos que as brasileiras produzidas no país. "Esperamos que isso seja repassado para o preço das músicas. Que as gravadoras entendam que isso deve ser passado ao preço final do consumidor."
Indústria Fonográfica
Segundo dados da ABPD (Associação Brasileira dos Produtores de Discos), o mercado de CDs, DVDs e Blu-Rays registrou uma queda de 10% entre 2011 e 2012 no Brasil. Em contrapartida, houve um aumento de 83% nas receitas da área digital.
A ABPD calcula faturamento de R$ 392,8 milhões pelo mercado da indústria fonográfica em 2012. Desse valor, R$ 280 milhões correspondem à venda de CDs, DVDs e Blu-Rays, o que corresponde a cerca de 25 milhões de unidades vendidas. Dessas unidades, 67% eram de repertório brasileiro.
Ainda de acordo com dados da associação, no Brasil, as vendas de música digital representaram 28,3% do mercado total de música em 2012, enquanto que as vendas de CDs corresponderam a 43,9%, valor pela primeira vez menor que 50%. As vendas de DVDs e Blu-Rays, por sua vez, representaram 27,7% sobre o mercado de música no Brasil em 2012.
quarta-feira, 4 de setembro de 2013
Democracia: para refletir! - Por unanimidade, Câmara aprova fim do voto secreto no Legislativo
Decisão incide sobre votações no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas, além das Câmaras Municipais e a Distrital; 452 deputados votaram.
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba com o voto secreto no Poder Legislativo.
Após a sessão da última quarta-feira que manteve o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, os deputados ressuscitaram uma PEC de 2001 que só precisava da votação em segundo turno para seguir para o Senado.
Com um quórum de 453 parlamentares em plenário, a PEC foi aprovada por 452 a favor (não é contabilizado o voto do presidente da Casa).
Os parlamentares passaram boa parte da sessão lamentando a preservação do cargo de Donadon e justificando as ausências da última semana. Diante da repercussão negativa junto à opinião pública, eles pediram desculpas à população e concluíram de que este era o momento de acabar com as votações secretas em todas as circunstâncias no Parlamento.
"O povo brasileiro não quer mais impunidade", declarou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).
Alguns deputados também pediram que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fizesse "autocrítica" do episódio e disseram que ele poderia ter evitado a situação constrangedora da Casa decretando a perda do mandato de Donadon. "Acho que a primeira responsabilidade é dele (Alves)", disse Fernando Ferro (PT-PE).
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), anunciou que seu partido não votará a PEC 196 - que propõe a suspensão do sigilo do voto dos parlamentares apenas para cassação de mandato e ainda tramita numa comissão especial da Câmara - porque a bancada chegou à conclusão de que é preciso acabar com o voto secreto em todas as circunstâncias. "Não vamos fazer o papel de votar duas vezes", avisou. Cunha disse também que o partido vai apoiar a PEC que tramita no Senado e prevê a perda automática do mandato em situações como a de Donadon.
O projeto, do então deputado Luiz Antonio Fleury (na época do PTB-SP) e relatado pelo hoje ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT-SP), extingue a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo, ou seja, o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais e a Distrital são obrigados a abrir o voto em todas as circunstâncias.
O texto diz que os parlamentares passam a votar de forma aberta em situações como: processo de escolha de chefes de missão diplomática de caráter permanente, na exoneração (de ofício) do Procurador-Geral da República, em sessões sobre perda de mandato parlamentar e nas votações dos vetos presidenciais.
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba com o voto secreto no Poder Legislativo.
Após a sessão da última quarta-feira que manteve o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, os deputados ressuscitaram uma PEC de 2001 que só precisava da votação em segundo turno para seguir para o Senado.
Com um quórum de 453 parlamentares em plenário, a PEC foi aprovada por 452 a favor (não é contabilizado o voto do presidente da Casa).
Os parlamentares passaram boa parte da sessão lamentando a preservação do cargo de Donadon e justificando as ausências da última semana. Diante da repercussão negativa junto à opinião pública, eles pediram desculpas à população e concluíram de que este era o momento de acabar com as votações secretas em todas as circunstâncias no Parlamento.
"O povo brasileiro não quer mais impunidade", declarou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).
Alguns deputados também pediram que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fizesse "autocrítica" do episódio e disseram que ele poderia ter evitado a situação constrangedora da Casa decretando a perda do mandato de Donadon. "Acho que a primeira responsabilidade é dele (Alves)", disse Fernando Ferro (PT-PE).
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), anunciou que seu partido não votará a PEC 196 - que propõe a suspensão do sigilo do voto dos parlamentares apenas para cassação de mandato e ainda tramita numa comissão especial da Câmara - porque a bancada chegou à conclusão de que é preciso acabar com o voto secreto em todas as circunstâncias. "Não vamos fazer o papel de votar duas vezes", avisou. Cunha disse também que o partido vai apoiar a PEC que tramita no Senado e prevê a perda automática do mandato em situações como a de Donadon.
O projeto, do então deputado Luiz Antonio Fleury (na época do PTB-SP) e relatado pelo hoje ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT-SP), extingue a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo, ou seja, o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais e a Distrital são obrigados a abrir o voto em todas as circunstâncias.
O texto diz que os parlamentares passam a votar de forma aberta em situações como: processo de escolha de chefes de missão diplomática de caráter permanente, na exoneração (de ofício) do Procurador-Geral da República, em sessões sobre perda de mandato parlamentar e nas votações dos vetos presidenciais.
terça-feira, 25 de junho de 2013
Democracia: para refletir! - Câmara derruba PEC que tentava limitar o poder de investigação do MP
PEC 37 impedia promotores e procuradores de abrir investigações próprias.
Protestos pelo país pediram que Congresso rejeitasse a proposta polêmica.
A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria. O texto da chamada PEC 37 previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.
Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.
Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade. “Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.
A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.
Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo. “Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.
Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse. Em discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.
Todos os partidos orientaram as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta às manifestações. “Ninguém quer acabar com o poder de investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação”, afirmou.
Autor da PEC lamenta 'rótulo'
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”. “Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.
Protestos pelo país pediram que Congresso rejeitasse a proposta polêmica.
A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria. O texto da chamada PEC 37 previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.
Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.
Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade. “Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.
A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.
Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo. “Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.
Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse. Em discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.
Todos os partidos orientaram as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta às manifestações. “Ninguém quer acabar com o poder de investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação”, afirmou.
Autor da PEC lamenta 'rótulo'
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”. “Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.
domingo, 23 de junho de 2013
Democracia: para refletir! - Manifestação leva aproximadamente 1.600 pessoas às ruas de Campo Novo
Aproximadamente 1.600 pessoas foram às ruas de Campo Novo do Parecis ontem, (20), protestarem por melhorias em serviços públicos essenciais como segurança, saúde e infraestrutura. Eles se reuniram na Praça Odenir Ortolan, por volta das 19 horas.
O grupo, formado na maioria por estudantes, confeccionou diversos cartazes antes de sair em caminhada pelas principais ruas da cidade. Um carro de som reforçou o coro dos manifestantes. "Vem pra rua" e "O povo unido, jamais será vencido", estiveram entre os gritos de protesto. Uma das faixas dizia: "Cadê Campo Novo? Rodoviária, Escola Atrativa, Frigorífico, Asfalto. Acorda!".
A principal bandeira levantada pelos manifestantes camponovenses foi a questão da saúde pública no município, que passa por uma grave crise financeira, correndo o risco inclusive do hospital municipal fechar as portas por falta de verba. Um dos líderes questionou o porque de Campo Novo do Parecis, um dos maiores arrecadadores de impostos do estado de Mato Grosso, não possuir uma saúde pública de qualidade?
A manifestação seguiu pacífica pelas ruas da cidade. Ao longo do percurso, moradores e transeuntes manifestaram apoio ao movimento. Os manifestantes fizeram um ato simbólico, em frente à Câmara de Vereadores. Lá, eles expuseram suas reivindicações como: melhoria na saúde pública, melhores escolas públicas e mais segurança.
Ao final da manifestação, um dos líderes disse que o ato realizado hoje não será o único. "Se nada for mudado, principalmente na questão da saúde, faremos um novo protesto, onde cada um que participou do movimento hoje, irá trazer mais uma pessoa. Vamos mostrar aos nossos políticos a força que o povo unido tem".
Fonte: Parecis.net
O grupo, formado na maioria por estudantes, confeccionou diversos cartazes antes de sair em caminhada pelas principais ruas da cidade. Um carro de som reforçou o coro dos manifestantes. "Vem pra rua" e "O povo unido, jamais será vencido", estiveram entre os gritos de protesto. Uma das faixas dizia: "Cadê Campo Novo? Rodoviária, Escola Atrativa, Frigorífico, Asfalto. Acorda!".
A principal bandeira levantada pelos manifestantes camponovenses foi a questão da saúde pública no município, que passa por uma grave crise financeira, correndo o risco inclusive do hospital municipal fechar as portas por falta de verba. Um dos líderes questionou o porque de Campo Novo do Parecis, um dos maiores arrecadadores de impostos do estado de Mato Grosso, não possuir uma saúde pública de qualidade?
A manifestação seguiu pacífica pelas ruas da cidade. Ao longo do percurso, moradores e transeuntes manifestaram apoio ao movimento. Os manifestantes fizeram um ato simbólico, em frente à Câmara de Vereadores. Lá, eles expuseram suas reivindicações como: melhoria na saúde pública, melhores escolas públicas e mais segurança.
Ao final da manifestação, um dos líderes disse que o ato realizado hoje não será o único. "Se nada for mudado, principalmente na questão da saúde, faremos um novo protesto, onde cada um que participou do movimento hoje, irá trazer mais uma pessoa. Vamos mostrar aos nossos políticos a força que o povo unido tem".
Fonte: Parecis.net
segunda-feira, 3 de junho de 2013
Democracia: para refletir! - PEC da Impunidade (PEC 37) será votada neste mês
Manifestantes contra a PEC 37
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou, nesta terça-feira (28/05), que será colocada em votação, no final deste mês, a PEC 37 - ou "PEC da Impunidade", como ficou conhecida em setores contrários à sua aprovação (inclusive promotores e procuradores da República) e movimentos sociais contra a corrupção.
Em debate sobre a redação da PEC, representantes do Ministério Público e delegados federais discutem mudanças, mas sem terem efetivado quaisquer acordos. Apesar de este grupo ter solicitado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, mais 30 dias para que possam avençar um texto que seja aprovado por ambas as partes.
Cardoso encaminhou o pedido a Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, que respondeu: “O tempo que eles precisam eles vão ter. A minha palavra está mantida, vamos votar a PEC na última semana de junho”.
A proposta prevê uma alteração no texto da Constituição Federal que, na prática, proibirá promotores e procuradores de conduzir investigações na esfera criminal, inclusive de suspeitos de corrupção.
Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos.
segunda-feira, 8 de abril de 2013
Aprovado projeto que garante seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos em espetáculo
Projeto de lei da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que prevê a concessão de seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão foi aprovado na quarta-feira (21/03) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria foi aprovada de forma terminativa .
De acordo com a proposta (PLS 211/10), o profissional terá direito a um salário mínimo como seguro-desemprego por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada. Para isso, o beneficiário terá de comprovar que trabalhou em atividades da área por, pelo menos, 60 dias nos 12 meses anteriores à data do pedido do benefício e que não está recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego. Além disso, é necessário ter efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho, bem como não possuir renda de qualquer natureza.
O projeto altera a lei que trata do Programa do Seguro-desemprego, do Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Lei 7.998/90. Ao justificar a apresentação do projeto, Marisa Serrano afirmou que a categoria é uma das menos amparadas pela proteção social em nosso país.
Em seu parecer, a relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que, apesar de representar uma parcela pequena da população (65 mil trabalhadores ou 0,08% da população economicamente ativa), a categoria é sujeita a desemprego permanente, da ordem de 80 a 85%. Além disso, destacou, quando estão trabalhando, esses profissionais envolvem-se em relações informais de emprego, que ainda são de curta duração.
- As categorias que se pretende proteger, dos músicos, artistas performáticos, incluindo os bailarinos e técnicos em espetáculos de diversão [tais como os cenografistas, figurinistas, iluminadores, etc], constituem um grupo que, a despeito de uma imagem glamurizada, se encontram em situação de grande vulnerabilidade social - observou Ana Amélia.
Fonte: Agência Senado
quinta-feira, 7 de março de 2013
segunda-feira, 19 de março de 2012
Roubalheira no Ecad, diretores serão indiciados por formação de quadrilha, cartel e apropriação indébita
No fim de abril, a CPI do Senado que investiga a atuação do Escritório Central de Direitos Autorais (Ecad) concluirá seus trabalhos, com acusações pesadas contra o órgão privado responsável por arrecadar recursos que deveriam ser repassados aos artistas. Em quase 100 páginas, o esboço do relatório obtido por ISTOÉ aponta irregularidades graves na conduta do Ecad e pedirá o indiciamento de pelo menos quatro dos seus diretores por formação de quadrilha, cartel e apropriação indébita
Além disso, os senadores vão sugerir a criação de um ente público com autonomia para fiscalizar e punir o Ecad, que atualmente dispõe de ampla soberania para agir. Entre os fatos encontrados pela CPI estão excessos cometidos por fiscais – que chegaram a interromper casamentos para cobrar as taxas –, a não distribuição de cerca de R$ 90 milhões aos compositores em 2010 e o pagamento de pró-labores milionários para seus diretores.
Para o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), a principal constatação dos parlamentares é o acúmulo de prejuízos aos artistas ao longo dos anos. Livre para decidir preços cobrados para cada execução e os percentuais repassados aos compositores, a diretoria do Ecad passou os últimos anos nadando num mar de impunidade e independência, diz a CPI. “Foi uma brecha aberta pelo País e que propiciou a formação dessa caixa-preta que é o Escritório Central. Ele não conta com nenhum órgão que o fiscalize”, avalia Rodrigues.
O preço da liberdade do Ecad foi pago pelos artistas, como ficou demonstrado no processo movido no Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), no qual o órgão já foi condenado em primeira instância.
As associações que compõem o órgão de arrecadação estariam combinando os preços cobrados para a execução das obras musicais e de fonogramas, o que configura formação de cartel. Além disso, pesa contra o Ecad a acusação de descumprimento da lei segundo a qual o órgão não teria finalidade de obtenção de lucro. Contrariando a lei, em 2010, o Ecad arrecadou R$ 430 milhões e distribuiu apenas R$ 340 milhões. O restante foi parar em sua conta.
Além disso, os documentos da CPI mostram que a diretoria do Ecad utiliza créditos retidos arrecadados de autores desconhecidos. Em tese, o dinheiro deveria ficar numa conta separada à espera da manifestação dos respectivos artistas. As conclusões dos trabalhos da CPI certamente vão exigir mudanças profundas no atual modelo de arrecadação de direitos autorais. O fim da CPI do Senado marcará o início de uma ofensiva a um órgão privado que abusa de suas prerrogativas e faz o que bem entende com o dinheiro que deveria chegar às mãos dos artistas do País.
Além disso, os senadores vão sugerir a criação de um ente público com autonomia para fiscalizar e punir o Ecad, que atualmente dispõe de ampla soberania para agir. Entre os fatos encontrados pela CPI estão excessos cometidos por fiscais – que chegaram a interromper casamentos para cobrar as taxas –, a não distribuição de cerca de R$ 90 milhões aos compositores em 2010 e o pagamento de pró-labores milionários para seus diretores.
Para o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), a principal constatação dos parlamentares é o acúmulo de prejuízos aos artistas ao longo dos anos. Livre para decidir preços cobrados para cada execução e os percentuais repassados aos compositores, a diretoria do Ecad passou os últimos anos nadando num mar de impunidade e independência, diz a CPI. “Foi uma brecha aberta pelo País e que propiciou a formação dessa caixa-preta que é o Escritório Central. Ele não conta com nenhum órgão que o fiscalize”, avalia Rodrigues.
O preço da liberdade do Ecad foi pago pelos artistas, como ficou demonstrado no processo movido no Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), no qual o órgão já foi condenado em primeira instância.
As associações que compõem o órgão de arrecadação estariam combinando os preços cobrados para a execução das obras musicais e de fonogramas, o que configura formação de cartel. Além disso, pesa contra o Ecad a acusação de descumprimento da lei segundo a qual o órgão não teria finalidade de obtenção de lucro. Contrariando a lei, em 2010, o Ecad arrecadou R$ 430 milhões e distribuiu apenas R$ 340 milhões. O restante foi parar em sua conta.
Além disso, os documentos da CPI mostram que a diretoria do Ecad utiliza créditos retidos arrecadados de autores desconhecidos. Em tese, o dinheiro deveria ficar numa conta separada à espera da manifestação dos respectivos artistas. As conclusões dos trabalhos da CPI certamente vão exigir mudanças profundas no atual modelo de arrecadação de direitos autorais. O fim da CPI do Senado marcará o início de uma ofensiva a um órgão privado que abusa de suas prerrogativas e faz o que bem entende com o dinheiro que deveria chegar às mãos dos artistas do País.
segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
Senado aprova regulamentação da profissão de DJ
DJ João Brasil
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira, 07/12, em decisão terminativa, o projeto de lei do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que regulamenta a profissão dos DJs e dos "disc-jockeys". Chamados no texto, respectivamente, de "profissional de cabine" e de "produtor DJ", as atividades passarão a constar da lei nº 6.533, de 1978, que trata da regulamentação das profissões de artistas e de técnicos em espetáculos e diversões.
O texto cria uma reserva de mercado, ao tornar obrigatória a participação de, pelo menos, 70% de profissionais brasileiros nos eventos promovidos no País com atrações estrangeiras. Uma emenda do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), exige os que quiserem exercer a atividade a ter diploma ou certificado correspondente às habilitações profissionais de 2º grau de ator, contrarregra, cenotécnico, sonoplasta, disc-jockey ou outros semelhantes, reconhecidos em lei. Como a aprovação foi terminativa, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de ser votado no plenário do Senado.
Para exercer as atividades, será necessário obter o registro na superintendência regional do Trabalho e Emprego, que terá validade em todo o País. Os profissionais exercerão jornada de trabalho de seis horas diárias ou 30 semanais. A proposta determina, ainda, que a cláusula de exclusividade não impedirá o artista, o técnico em espetáculos de diversões, o DJ e o disc-jockey de prestar serviço em atividade diversa ajustada no contrato de trabalho. "Desde que em outro lugar e sem que se caracterize prejuízo para o contratante com o qual foi assinada a cláusula de exclusividade", especifica ainda o projeto.
quinta-feira, 27 de outubro de 2011
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
Comissão aprova proposta que promove culturas tradicionais
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 759/11, do deputado Padre Ton (PT-RO), que visa a promover a cultura das comunidades indígenas, afro-brasileiras, de outras minorias, além das manifestações folclóricas tradicionais.
A proposta tem o objetivo também de apoiar, de maneira equilibrada, a distribuição de recursos entre as distintas manifestações culturais, priorizando as de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes do folclore nacional.
O projeto altera a Lei Rouanet de Incentivo à Cultura (8.313/91), que criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com os mecanismos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) do mecenato e do Fundo de Incentivo Cultural e Artístico (Ficart). A lei tem justamente a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a promover diversas manifestações culturais brasileiras.
O autor lembra que a proposição foi apresentada na legislatura passada pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO), falecido neste ano, e que seu objetivo é priorizar a atenção para manifestações culturais tradicionais, especialmente para aquelas que se encontram sob ameaça de desaparecimento e são constantemente discriminadas.
Pluralidade da produção cultural
Em seu parecer, o relator, deputado Edson Santos (PT-RJ), acatou o projeto na íntegra. “É evidente que a cultura de comunidades tradicionais não tem tido condições efetivas para preservação e desenvolvimento. Ao falar diretamente das comunidades tradicionais indígenas e afro-brasileiras e do apoio à distribuição equilibrada de recursos entre as distintas manifestações culturais, a proposição supre uma lacuna na política cultural brasileira e ajuda a dar condições efetivas para garantir a diversidade e pluralidade dessa produção cultural”, afirmou Edson Santos.
Tramitação
Sujeita à análise conclusiva nas comissões, o projeto segue para as comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Mariana Monteiro
Edição – Regina Céli Assumpção
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
A proposta tem o objetivo também de apoiar, de maneira equilibrada, a distribuição de recursos entre as distintas manifestações culturais, priorizando as de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes do folclore nacional.
O projeto altera a Lei Rouanet de Incentivo à Cultura (8.313/91), que criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com os mecanismos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) do mecenato e do Fundo de Incentivo Cultural e Artístico (Ficart). A lei tem justamente a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a promover diversas manifestações culturais brasileiras.
O autor lembra que a proposição foi apresentada na legislatura passada pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO), falecido neste ano, e que seu objetivo é priorizar a atenção para manifestações culturais tradicionais, especialmente para aquelas que se encontram sob ameaça de desaparecimento e são constantemente discriminadas.
Pluralidade da produção cultural
Em seu parecer, o relator, deputado Edson Santos (PT-RJ), acatou o projeto na íntegra. “É evidente que a cultura de comunidades tradicionais não tem tido condições efetivas para preservação e desenvolvimento. Ao falar diretamente das comunidades tradicionais indígenas e afro-brasileiras e do apoio à distribuição equilibrada de recursos entre as distintas manifestações culturais, a proposição supre uma lacuna na política cultural brasileira e ajuda a dar condições efetivas para garantir a diversidade e pluralidade dessa produção cultural”, afirmou Edson Santos.
Tramitação
Sujeita à análise conclusiva nas comissões, o projeto segue para as comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Mariana Monteiro
Edição – Regina Céli Assumpção
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
quarta-feira, 27 de julho de 2011
Bolsa-Artista para iniciantes: Projeto de Lei - SENADO
Jovens talentos das artes poderão receber apoio financeiro do governo em sua formação. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado 404/2011, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que institui o Bolsa-Artista. O objetivo conforme a proposta que será examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) é proporcionar o aprimoramento de artistas amadores e profissionais em diversas áreas de atuação, que se encontram em fase inicial de suas carreiras.
Inspirado na Bolsa-Atleta, a Bolsa-Artista pretende ser um mecanismo de apoio e incentivo a artistas iniciantes, “mas com potencial já evidenciado em seus campos de atuação”.
Ao justificar a proposta, Inácio Arruda argumenta que apesar do desenvolvimento de políticas públicas de incentivo e fomento à cultura, principalmente por meio dos mecanismos de renúncia fiscal, os projetos financiados envolvem, na maioria das vezes, artistas consagrados, não oferecendo oportunidades “para os que dão os primeiros passos no mundo das artes”.
“Pretendemos, dessa forma, criar condições para que se desenvolvam talentos em diversas áreas que, muitas vezes identificados na infância ou adolescência, não encontram oportunidade de se desenvolver e se integrar ao cenário artístico e cultural do país”, justifica.
No projeto, o parlamentar estabelece os seguintes requisitos para que o artista possa receber o benefício:
1 – Ter idade mínima de 12 anos na data da apresentação da candidatura;
2 – Estar regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada se for menor de 18 anos, salvo se já houver concluído o ensino médio.
3 – Não ser beneficiário de nenhuma outra iniciativa governamental que envolva a concessão de benefício financeiro associado à formação e à produção artística, cultural ou esportiva;
4 – Encaminhar, no ato da inscrição, plano anual de formação ou aprimoramento no campo artístico e cultural em que atuar, contendo currículo, detalhamento das atividades a serem realizadas e dos objetivos e metas a alcançar, acompanhado de documentos e imagens considerados relevantes para a compreensão da trajetória.
Seleção – Conforme a proposta, a bolsa será concedida por um período de um ano, dividida em doze parcelas, com despesas por conta do Ministério da Cultura.
As inscrições para a obtenção da Bolsa-Artista ocorrerão anualmente, mediante publicação em edital, conforme prazos, critérios e procedimentos a serem definidos em regulamento. Também será fixado pelo regulamento o valor da bolsa a que terão direito os artistas selecionados.
A seleção dos artistas ficará a cargo de uma comissão que contará com a participação de representantes do governo federal e de entidades vinculadas à comunidade artística nacional.
Conforme o projeto, a Bolsa-Artista será regida pelos seguintes princípios: valorização da diversidade de estilos, gêneros e linguagens artísticas; ênfase no pluralismo de ideias e na preservação da diversidade cultural brasileira; prioridade para o desenvolvimento das habilidades dos artistas, e não para projetos culturais específicos; igualdade de tratamento entre as manifestações culturais eruditas e populares.
Com informações da Agência Senado
http://www.senado.gov.br
Inspirado na Bolsa-Atleta, a Bolsa-Artista pretende ser um mecanismo de apoio e incentivo a artistas iniciantes, “mas com potencial já evidenciado em seus campos de atuação”.
Ao justificar a proposta, Inácio Arruda argumenta que apesar do desenvolvimento de políticas públicas de incentivo e fomento à cultura, principalmente por meio dos mecanismos de renúncia fiscal, os projetos financiados envolvem, na maioria das vezes, artistas consagrados, não oferecendo oportunidades “para os que dão os primeiros passos no mundo das artes”.
“Pretendemos, dessa forma, criar condições para que se desenvolvam talentos em diversas áreas que, muitas vezes identificados na infância ou adolescência, não encontram oportunidade de se desenvolver e se integrar ao cenário artístico e cultural do país”, justifica.
No projeto, o parlamentar estabelece os seguintes requisitos para que o artista possa receber o benefício:
1 – Ter idade mínima de 12 anos na data da apresentação da candidatura;
2 – Estar regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada se for menor de 18 anos, salvo se já houver concluído o ensino médio.
3 – Não ser beneficiário de nenhuma outra iniciativa governamental que envolva a concessão de benefício financeiro associado à formação e à produção artística, cultural ou esportiva;
4 – Encaminhar, no ato da inscrição, plano anual de formação ou aprimoramento no campo artístico e cultural em que atuar, contendo currículo, detalhamento das atividades a serem realizadas e dos objetivos e metas a alcançar, acompanhado de documentos e imagens considerados relevantes para a compreensão da trajetória.
Seleção – Conforme a proposta, a bolsa será concedida por um período de um ano, dividida em doze parcelas, com despesas por conta do Ministério da Cultura.
As inscrições para a obtenção da Bolsa-Artista ocorrerão anualmente, mediante publicação em edital, conforme prazos, critérios e procedimentos a serem definidos em regulamento. Também será fixado pelo regulamento o valor da bolsa a que terão direito os artistas selecionados.
A seleção dos artistas ficará a cargo de uma comissão que contará com a participação de representantes do governo federal e de entidades vinculadas à comunidade artística nacional.
Conforme o projeto, a Bolsa-Artista será regida pelos seguintes princípios: valorização da diversidade de estilos, gêneros e linguagens artísticas; ênfase no pluralismo de ideias e na preservação da diversidade cultural brasileira; prioridade para o desenvolvimento das habilidades dos artistas, e não para projetos culturais específicos; igualdade de tratamento entre as manifestações culturais eruditas e populares.
Com informações da Agência Senado
http://www.senado.gov.br
sábado, 28 de maio de 2011
Senado aprova CPI do Ecad
por Lilian Venturini
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) já pode ser instalada. Nesta terça-feira, 17, a Mesa do Senado leu o requerimento para a criação da comissão, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), última etapa para concluir a criação.
No fim de abril, os jornais ‘O Globo’ e Estado publicaram reportagens que revelaram o pagamento de direitos a um falso compositor. O pedido de criação da CPI foi encaminhado na quarta-feira, 11, e contou com 28 assinaturas de apoio. A comissão terá 180 dias para realizar seus trabalhos.
Na defesa pela abertura da CPI, Randolfe Rodrigues relembrou uma comissão criada pela Câmara em 1995 para apurar indícios de fraudes na entidade, como sonegação fiscal e abuso de poder econômico. Além disso, afirma que a gestão atual gera queixas entre usuários e artistas. “Os usuários pagam preços exorbitantes, sem qualquer critério racional. Os autores recebem importâncias diminutas, sem qualquer possibilidade de fiscalização e aferição dos valores que lhes são devidos”, acrescentou.
A instalação da CPI do Ecad ocorre num momento turbulento do Ministério da Cultura. Desde o início de sua gestão, a titular da pasta, Ana de Hollanda, vem sofrendo críticas frequentes de parte da classe artística, que pede a continuidade dos projetos de seu antecessor, Juca Ferreira.
Um dos motivos de descontentamento refere-se ao projeto de revisão da Lei de Direitos Autorais, que teve o avanço barrado no Congresso por Ana de Hollanda. Diante das denúncias de fraude no Ecad, responsável pelo pagamento de direitos autorais, o debate sobre a necessidade de rever a legislação voltou à cena.
Nas últimas semanas, as denúncias de recebimento de diárias em dias de folga colocaram em dúvida sua permanência no cargo e fizeram o Planalto se articular em sua defesa.
Com informações da Agência Senado
Assinar:
Postagens (Atom)