Aprovado projeto que regulamenta profissão de artesão

O projeto também estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento ao artesanato, institui a carteira profissional da categoria e autoriza o Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Artesanato.

Fabrício Marcon

O Brasil tem hoje nove milhões de artesãos espalhados pelas grandes e pequenas cidades, mas a atividade não é reconhecida como profissão. Para garantir direitos a esses cidadãos, a Comissão de Cultura aprovou por unanimidade na quarta-feira (18.10), o relatório da deputada Luciana Santos (PCdoB/PE) ao PL 7.755/2010, do Senado Federal, que regulamenta a profissão de artesão. O projeto também estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento ao artesanato, institui a carteira profissional da categoria e autoriza o Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Artesanato.

Para Esmeralda Reis, presidente da Associação da Feira da Torre, a aprovação na Comissão de Cultura, é uma resposta ao anseio dos artesãos. “É a legalidade dos artesãos brasileiros. Hoje somos autônomos, não temos direitos garantidos. Essa aprovação é a resposta de uma luta que vem de anos”, afirmou.

Para construir seu parecer, a deputada buscou entidades ligadas ao artesanato e realizou audiência pública para conhecer a demanda do setor. Segundo ela, a aprovação da matéria é mais um passo de um processo para garantir o reconhecimento do artesão como profissional e as condições necessárias para que a atividade seja fortalecida. “Há tempos que os artesãos de todo o País se empenham na defesa do direito de seu enquadramento profissional. Contemplar as manifestações culturais brasileiras tão bem traduzidas pela riqueza da nossa arte popular deve ser preocupação não só das políticas culturais, mas do projeto de desenvolvimento social e de crescimento econômico deste País”, destacou a deputada.

Adivan Enéias, presidente da Federação das Associações de Artesãos do Distrito Federal e secretário da Confederação Nacional dos Artesãos, acredita que a regulamentação da atividade vai significar uma melhora de vida para a categoria. Segundo ele, muitas técnicas têm se perdido ao longo dos anos por falta de incentivo. “Não temos políticas públicas que garantam que os mestres passem seu conhecimento aos mais jovens e isso se perde. Esse é o primeiro passo e esperamos que com a formalização da categoria a gente chegue a 13 milhões de artesãos reconhecidos.”

A matéria agora segue para apreciação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Outras deliberações

Também foram aprovados os pareceres dos deputados Professor Sérgio de Oliveira (PSC/PR), Jean Wyllys (Psol/RJ) e Raul Henry (PMDB/PE). Oliveira relatou o PL 477/2011, que dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público. O parecer foi aprovado com dois votos contra: dos deputados Zezéu Ribeiro (PT/BA) e Marcelo Almeida (PMDB/PR). Wyllys relatou o PL 2.175/2011, que estabelece normas para apresentação de filmes em ônibus interestaduais. O deputado aprovou a versão proposta pela Comissão de Viação e Transportes com a inclusão de duas subemendas. Já Henry aprovou relatório ao PL 4.397/2012, que inclui projetos para a produção de estátuas e esculturas para logradouros públicos entre os que podem receber incentivos previstos no Programa Nacional de Apoio à Cultura.

Projeto de Lei que regulamenta profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais será votado

O projeto de lei 5575/2013 que regulamenta a profissão de produtor cultural deve ir ao plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias, segundo previsão do relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS). O PL foi apresentado pelo deputado Giovani Cherini (PDT/RS), em maio deste ano, e tramita em regime ordinário.

Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário, estima-se que deva ser apreciado pelo Plenário do Senado entre abril e maio de 2014.

Clique para conhecer a Lei 5575/2013 na íntegra.

Sessão Solene empossa Vereadores Mirins

Foi realizado na tarde desta segunda-feira, 4 de junho, a sessão solene para diplomação e posse dos novos vereadores mirins que irão conduzir os trabalhos da 6ª legislatura.

Os vereadores mirins foram eleitos através de pleito realizado em âmbito de escolas das redes pública e privada do município.

Na abertura dos trabalhos o presidente da Câmara, vereador Leandro Martins agradeceu as comunidades escolares participantes, que engajados dos ideais propostos pelo projeto Câmara Mirim, se empenharam para dar continuidade ao processo, destacando a Escola Estadual Chapada, Escola Estadual Padre Arlindo Ignácio de Oliveira, Escola Municipal Professor Antônio Pereira, Instituto de Educação do Parecis e Escola Municipal Jardim das Palmeiras.

Compuseram a mesa de honra, o presidente do Legislativo, vereador Leandro Martins, o prefeito Mauro Valter Berft, vereadores José Carlos Ribeiro, Edlamá Batista Marques, Dionardo Mendes, Clovis de Paula e Vagner Herklotz. Estiveram presentes a solenidade secretários municipais, diretoras e coordenadoras de escolas, professoras e também um grande numero de alunos.

O orgulho de estar participando deste projeto foi visível e notório através dos pronunciamentos dos vereadores Mirins. Alissa Adnna da Silva Moreira, representando a Escola Estadual Chapada afirmou sentir-se orgulhosa em estar representando sua Escola e que pretende apresentar projetos que venham de encontro as necessidades da escola e sua comunidade. Ana Luiza de Almeida da Escola Municipal Professor Antônio Pereira destacou que através da Câmara Mirim poderá apresentar as demandas do Bairro Boa Esperança e de sua escola a exemplo de Lorayny Michele Moreira de Jesus fez sua apresentação e fortaleceu as cobranças. Rafaela Klein do Instituto Luterano de Educação do Parecis agradeceu a oportunidade e Denize Condorchua Tamada também da mesma Escola aproveitou para agradecer a participação neste desafio e que irá direcionar suas intenções na luta por investimentos na área de literatura e aproveitou para pedir as autoridades presentes que tenham maior atenção para o setor de saúde pública.

Da Escola Jardim das Palmeiras foram empossadas as alunas Paola Gabrielly Martins e Elisangela da Silva que também irão direcionar seus trabalhos em prol de melhorias para a Escola e investimentos no Bairro Jardim das Palmeiras, a exemplo dos alunos Henrique Gomes Santos e Hérica Santos da Silva da Escola Estadual Padre Arlindo que fortaleceram o pedido de investimentos para o bairro Jardim das Palmeiras.

Após diplomados e empossados os vereadores mirins puderam acompanhar o pronunciamento das autoridades presentes.

A vereadora Edlamá Batista Marques, ao usar a palavra relembrou que a exemplo da legislatura anterior a Câmara Mirim era composta por oito vereadoras e um vereador. “Sinto-me honrada em ver que as mulheres estão buscando seus espaços na sociedade e que num futuro próximo poderá haver inversão, sendo que hoje a Câmara Municipal é composta por oito vereadores e somente uma vereadora. Parabéns aos pais e professoras que estão apoiando este projeto”, finalizou Dila, apoiando a intenção dos vereadores mirins que pretendem conquistar novos investimentos para suas respectivas escolas e Bairros.

O prefeito Mauro Valter Berft ao saudar os presentes parabenizou a todos os vereadores mirins e seus suplentes que tiveram a coragem de colocar seus nomes a disposição para concorrer a uma vaga na Câmara Mirim. Mauro que ocupou o cargo de vereador por dois mandatos disse que como cidadão comum todos temos obrigação de fazer o que a lei determina, já como prefeito e vereador temos a obrigação de realizar somente o que a lei anteriormente nos autoriza. “Aqui vocês terão a oportunidade de conhecer mais sobre o processo administrativo e legislativo de um município”, frisou o prefeito louvando a iniciativa da Câmara em dar sequencia a este projeto que trata-se de um trabalho de cidadania.

Finalizando a sessão o vereador Leandro Martins, presidente da Câmara, pode demonstrar sua alegria em ver ex-alunos participando deste projeto, aceitando novos desafios. Leandro enfatizou o projeto, principalmente porque oportuniza aos jovens e a comunidade estudantil de uma maneira em geral uma aproximação do processo legislativo. “Aqui, a exemplo da sala de aula é um ambiente onde se discutem e direcionam novas propostas, tendo a necessidade de convencimento e para isso é necessário o comprometimento de cada um e de todos”, disse o presidente agradecendo a todos os diretores, coordenadores, professores, alunos e pais que direta ou indiretamente estão apoiando este projeto.

Projeto de Lei suplementa recursos para a Secultur

Senado aprova regulamentação da profissão de DJ

DJ João Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira, 07/12, em decisão terminativa, o projeto de lei do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que regulamenta a profissão dos DJs e dos "disc-jockeys". Chamados no texto, respectivamente, de "profissional de cabine" e de "produtor DJ", as atividades passarão a constar da lei nº 6.533, de 1978, que trata da regulamentação das profissões de artistas e de técnicos em espetáculos e diversões.

O texto cria uma reserva de mercado, ao tornar obrigatória a participação de, pelo menos, 70% de profissionais brasileiros nos eventos promovidos no País com atrações estrangeiras. Uma emenda do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), exige os que quiserem exercer a atividade a ter diploma ou certificado correspondente às habilitações profissionais de 2º grau de ator, contrarregra, cenotécnico, sonoplasta, disc-jockey ou outros semelhantes, reconhecidos em lei. Como a aprovação foi terminativa, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de ser votado no plenário do Senado.

Para exercer as atividades, será necessário obter o registro na superintendência regional do Trabalho e Emprego, que terá validade em todo o País. Os profissionais exercerão jornada de trabalho de seis horas diárias ou 30 semanais. A proposta determina, ainda, que a cláusula de exclusividade não impedirá o artista, o técnico em espetáculos de diversões, o DJ e o disc-jockey de prestar serviço em atividade diversa ajustada no contrato de trabalho. "Desde que em outro lugar e sem que se caracterize prejuízo para o contratante com o qual foi assinada a cláusula de exclusividade", especifica ainda o projeto.

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo será criada

O Governo Municipal de Campo Novo do Parecis dá um passo gigantesco na questão cultural. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 009/2011, que dispõe sobre a criação, estruturação e atribuições da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que dará entrada na pauta da sessão de hoje, segunda-feira (24/10), na Câmara de Vereadores.

I Conferência Municipal de Cultura, passo fundamental na estruturação de políticas públicas de cultura.

A criação da secretaria vem para atender à antigas solicitações da classe artística do município, que encontrou eco no início deste ano com uma Indicação do então vereador Leandro Martins (atual secretário de Educação e Cultura), e ganhou força nos Fóruns Setoriais de Música, Artes Cênicas, Cultura Popular e Artesanato, Gestão e Economia da Cultura e na I Conferência Municipal de Cultura, realizada em setembro deste ano.

O ponto culminante foi a reinvidicação do Conselho Municipal de Política Cultural, mobilizador de todas essas demandas, na Audiência Pública da LOA/2012, momento em que a solicitação de criação da secretaria foi levada ao prefeito municipal que entendeu a importância do pedido e acatou o mesmo.

Sobre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

A sua Missão está centrada no desenvolver políticas públicas nas áreas da cultura e do turismo, planejando, normatizando, coordenando, executando e avaliando planos, programas, projetos e ações capazes de transformar a realidade social, econômica e cultural do povo campo-pareciense, bem como consolidar sua Visão como uma instituição estruturada, sistematizada, moderna e atuante, promotora do desenvolvimento social, cultural e turístico para um município saudável e economicamente sustentável.

Se o Projeto de Lei Complementar for aprovado conforme encaminhado à Casa de Leis, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo contará, em sua estrutura organizacional, com o Departamento de Cultura e o Departamento de Turismo, (já existentes), e com as Divisões de Ações Artístico-Cultural; de Patrimônio Histórico e Cultural; e de Eventos Turísticos e Culturais (já existentes mas não regulamentadas). Serão criadas as Divisões de Apoio Administrativo; da Banda Municipal (maestro da Banda Municipal do Parecis); e de Fomento ao Etnoturismo.

Serão criadas outras 04 vagas para Instrutores de Oficinas de Arte, para dinamizar e atender as demandas dos bairros e distritos do município, totalizando 11 Instrutores, que atuarão nas áreas de Música (violão, Banda Municipal de Percussão e fanfarras escolares); Artes Cênicas (teatro, capoeira, danças do ventre, balé, danças de rua, axé, danças de salão); e Artes Plásticas (pintura em tela e desenho com grafite).

Democracia: para refletir - Projeto de Lei 267/11

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.

Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente.

A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante.

Indisciplina

De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Começam as audiências pela lei Cultura Viva

Foi realizada na assembléia legislativa de São Paulo a primeira audiência oficial da lei Cultura Viva (já ocorreu uma audiência livre na cidade de Rio Claro, além de uma outra em Brasília, logo quando a autora do projeto, deputada Jandira Feghali , apresentou o projeto de lei). Serão ao menos mais 4 audiencias (duas já marcadas, dia 20/10 no Piauí e 27/10 em Porto Alegre). O encontro foi muito produtivo e, exceto uma defesa isolada pela manutenção da lei 8666 como modelo para prestação de contas, houve um grande consenso nas seguintes propostas:

a) relevância da Lei CULTURA VIVA perenizando os Pontos de Cultura e suas ações (cultura e saúde, pontinhos de cultura, griôs, interações estéticas, escola viva, agentes jovens de cultura viva, cultura digital, etc…);

b) o artigo fundamental da lei deve assegurar a seguinte essência: “Quem faz Cultura é o povo, são as pessoas e não os governos, e cabe ao Estado assegurar meios para este fazer cultural com autonomia e protagonismo”;

c) Incorporar o termo Cultura Viva Comunitária, integrando-o à campanha latino america pela cultura viva comunitária e resgardando este sentido de vinculos comunitários, com ações permanentes e não eventuais;

d) Manter o sentido e os princípios da gestão compartilhada e transformadora, assegurando os mecanismos do Estado-Rede e da gestão Intra-rede, com os Pontões como “articuladores, capacitadores e difusores na rede dos pontos de cultura” (a este respeito, atento que no Plano Nacional de Cultura não há menção aos Pontões enquanto meta e a consulta públçica para o Plano encerra na próxima sexta feira);

e) Modificar a forma de contrato com os Pontos de Cultura, saindo da modalidade “convênio” e passando a ser “contrato”, em que a prestação de contas será por resultados (o que o Ponto de Cultura se propõe efetivamente a realizar) e não procedimentos (formas de contratação de serviços e procedimentos burocráticos como acontece hoje). A transferência dos recursos deveria ser pelo CARTÃO CULTURA VIVA, com prestação de contas On Line (ao meu ver, alem de assegurar a perenidade do Cultura Viva, este deve ser o principal resultado da lei, que poderá servir, inclusive, de modelo para novas relações entre Estado e o protagonismo da sociedade, em áreas como meio ambiente, educação popular, etc…), besburocratizando o processo e liberando os agentes culturais para fazer exatamente o que melhor saber fazer: o desenvolviemnto da cultura em suas comunidades;

f) Incluir a proposta de Pontos de Cultura em Escolas (administrados de forma compartilhada e autonoma entre professores, comunidade e estudantes);

g) Incluir uma nova modalidade no Cultura Viva: MANUTENÇÃO DE CORPOS ARTÍSTICOS ESTÁVEIS (grupos artísticos com funcionamento regular há mais de cinco anos e com atuação profissional não vinculada ao mercado cultural – cultura não é mercadoria – que, por suas características de pesquisa e experimentação estética necessitam de um tratamento próprio, dentro do mesmo princípio Cultura Viva – cabe ao Estado assegurar meios para um fazer cultural contínuo, autonomo). O movimento de teatro de grupo e a cooperativa paulista de teatro, tem uma proposta, que é o prêmio brasileiro de teatro, que sou favorável; no entanto, o premio não dá solução ao principal problema destes grupos, que é o da permanência e que, com esta proposta estaria melhor equacionada, além de abranger outros campos das artes, como dança, orquestras jovens, coletivos de artes integradas, etc…

Quanto à defesa isolada da manutenção da lei 8666 como modelo para prestação de contas dos Pontos de Cultura, o próprio deputado Nazareno rebateu, apontando que esta é uma lei para aquisição de bens e serviços com grandes empresas e que há diversas alternativas já em aplicação (nova modalidade para copa e olimpíadas, programa de aquisição de alimentos de pequenos produtores, modelo diferenciado para micro e pequenas empresas, etc…). O proprio governo tem estudado um novo modelo para essas entidades comunitárias de pequeno porte, e a lei cultura viva poderia representar uma boa experiencia de nova forma de relacionamento – menos burocrática e mais focada em conteúdo – entre Estado e Sociedade.

Também foi apresentada a necessidade de tramitação ágil da lei (ao menos com votação ainda este ano na Comissão de Educação e Cultura – depois há ainda mais três comissões, votação em plenário da camara, depois senado, enfim, ainda há um longo percurso).

Enfim, estamos avançando e a unidade, respeito e convergência são sempre o melhor caminho (abaixo anexo o link do relato da reunião em página do dep. Nazareno). Também registro aqui meu agradecimento à deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ e pres. da Frente Parlamentar de Cultura), ao dep Nazareno Fonteles PT/PI(relator do projeto), à dep. Fatima Bezerra (PT/RN e presidente da comissão de educação e cultura), ao dep Tiririca (PR/SP) pela relevante emenda em relação ao circo, ao sen. Valadares (PSB/SE, por apresentar a proposta no senado) e ao dep estadual por SP, Simão Pedro (PT) que acolheu a primeira audiência pública pela lei Cultura Viva. Além, é claro, de todas as pessoas do movimento dos Pontos de Cultura que estão seriamente envolvidas na campanha pela Lei Cultura Viva, tendo assegurado em SP (sugiro que o mesmo seja feito nas demais audiências) a transmissão ao vivo por internet, permitindo a participação e pessoas de todo o país. Estamos, inclusive, pensando em realizar uma webaudiencia em conjunto com demais países da américa latina e que estão em campanha pela Cultura Viva Comunitária.

Comissão aprova proposta que promove culturas tradicionais

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 759/11, do deputado Padre Ton (PT-RO), que visa a promover a cultura das comunidades indígenas, afro-brasileiras, de outras minorias, além das manifestações folclóricas tradicionais.

A proposta tem o objetivo também de apoiar, de maneira equilibrada, a distribuição de recursos entre as distintas manifestações culturais, priorizando as de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes do folclore nacional.

O projeto altera a Lei Rouanet de Incentivo à Cultura (8.313/91), que criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com os mecanismos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) do mecenato e do Fundo de Incentivo Cultural e Artístico (Ficart). A lei tem justamente a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a promover diversas manifestações culturais brasileiras.

O autor lembra que a proposição foi apresentada na legislatura passada pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO), falecido neste ano, e que seu objetivo é priorizar a atenção para manifestações culturais tradicionais, especialmente para aquelas que se encontram sob ameaça de desaparecimento e são constantemente discriminadas.

Pluralidade da produção cultural

Em seu parecer, o relator, deputado Edson Santos (PT-RJ), acatou o projeto na íntegra. “É evidente que a cultura de comunidades tradicionais não tem tido condições efetivas para preservação e desenvolvimento. Ao falar diretamente das comunidades tradicionais indígenas e afro-brasileiras e do apoio à distribuição equilibrada de recursos entre as distintas manifestações culturais, a proposição supre uma lacuna na política cultural brasileira e ajuda a dar condições efetivas para garantir a diversidade e pluralidade dessa produção cultural”, afirmou Edson Santos.

Tramitação

Sujeita à análise conclusiva nas comissões, o projeto segue para as comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Mariana Monteiro
Edição – Regina Céli Assumpção

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Artistas vão às ruas pela Cultura Viva

No final de semana de 16 e 17 de abril aconteceu o Manifesto pela Mobilização da Lei Cultura Viva de Iniciativa Popular.


Artistas cururueiros e dançarinos de siriri de diversos grupos do Estado de Mato Grosso estiveram reunidos em Barra do Bugres, em meio às festividades do Festival Internacional de Pesca, para mostrar parte do trabalho desenvolvido pelos Pontos de Cultura.

Grupos de siriri e cururu de Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Cáceres, Tangara da Serra e o grupo anfitrião de Barra do Bugres realizaram diversas apresentações das danças típicas matogrossenses, encerando com uma belíssima roda onde os grupos se uniram e colocaram-se a dançar, em meio à praça central, atraindo os olhares do público que ali estavam.

O objetivo é fazer com que todos se conscientizem do Programa Cultura Viva, que vem espalhando a diversidade cultural por todos os cantos do Brasil, e fazer com que esse projeto vire Lei e se perpetue, para que não se corra o risco de perder este programa de grande incentivo para a cultura.

Joeli Siqueira, coordenadora do Ponto de Cultura Arte que Transforma, de Tangará da Serra, pode falar sobre "a importância de se manter o Programa Cultura Viva", e ainda explicar a importância de fazer "com que vire Lei este programa que já tem inúmeros pontos espalhados por todo Brasil, ao qual tem dado certo o objetivo proposto de potencializar as iniciativas culturais e promover a difusão cultural".

Pessoas de varias regiões do Mato Grosso que ali estavam participando da programação, se sensibilizaram e participaram do abaixo assinado pela Lei Cultura Viva.

Lei Cultura Viva

O abaixo-assinado é um dos mais antigos métodos de democracia, e, segundo a Constituição Federal: “Todos os cidadãos têm o direito de apresentar, individual ou coletivamente, aos órgãos de soberania, aos órgãos de governo próprio ou a quaisquer autoridades petições, representações, reclamações ou queixas para defesa de seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral e, bem assim, o direito de serem informados, em prazo razoável, sobre o resultado da respectiva apreciação.”

Com base nisso, a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura teve a iniciativa de criar a Minuta da Lei Cultura Viva, e ainda como forma democrática, disponibilizá-lo a Consulta pública por 90 dias para que todos possam participar da primeira etapa do processo colaborativo para sua criação. O prazo é de 11 de abril a 10 de julho de 2011, na página do blog do Cultura Viva: http://culturadigital.br/leiculturaviva

E para participar da campanha e assinar o abaixo assinado pela Lei da Cultura Viva acessem: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N8759

Por Assessoria Arte que Transforma

Abaixo assinado pela Lei Cultura Viva

Participem da Campanha para ser criada a Lei Cultura Viva

Já está disponível o abaixo assinado para ser criada a Lei Cultura Viva, participem!
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N8759

Saiba mais a respeito e entre nesta Campanha Lei Cultura Viva de Iniciativa Popular
http://culturadigital.br/leiculturaviva/

Tramita na Câmara projeto que revoluciona a cultura camponovense

Foi protocolado na Câmara Municipal de Vereadores, nesta quinta-feira, dia 01 de dezembro de 2010, o Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura de Campo Novo do Parecis.

Cultura afrodescendente - beneficios na nova Lei

Um dos anseios mais antigos da classe artística e do Conselho Municipal de Cultura, o projeto prevê a criação do Sistema Municipal de Cultura, que organiza a área cultural de Campo Novo do Parecis e estabelece instâncias de efetiva participação popular nas decisões do setor.

O Sistema Municipal de Cultura é composto pelos seguintes entes orgânicos:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Cultura;
Conselho Municipal de Cultura;
Centro Cultural;
Banda Municipal do Parecis;
Telecentro Comunitário e seu Conselho Gestor;
Museu Histórico do Parecis;
Biblioteca Pública Municipal; e
Casa do Artesão.

O Sistema Municipal de Cultura contará ainda com os seguintes instrumentos de suporte institucional:
Plano Municipal de Cultura;
Fórum e Conferência Municipal de Cultura;
Programa e Fundo Municipal de Incentivo à Cultura;
Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.

Patrimônio cultural - benefícios com a criação da Lei

Programa Municipal de Incentivo à Cultura

O principal ponto de impacto na nova Lei será a criação do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, que tem o objetivo de promover a economia da cultura e fomentar a criação, produção, formação, circulação e memória artístico-cultural, custeando total ou parcialmente projetos e atividades culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

Isso dará uma nova dinâmica à cultura de Campo Novo do Parecis, sendo que os recursos do Fundo serão de várias fontes:
Transferências à conta do orçamento geral do município, pelo Estado e pela União;
Receitas arrecadada pelas unidades integrantes do Sistema Municipal de Cultura;
Contribuições de mantenedores, auxílios, subvenções e outras contribuições de entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais;
Doações e outros recursos a ele destinados na forma da lei.

Se aprovada essa Lei, o setor cultural do município se alinhará com a revolução cultural que o Brasil vive hoje, o que colocará a cultura no patamar de direitos essenciais do ser humano, dinamizando a economia, valorizando o social e reforçando nos cidadãos deste país o valor simbolico que nos define como brasileiros.