Blogueiro defende o fim do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).
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terça-feira, 20 de março de 2012
segunda-feira, 19 de março de 2012
Roubalheira no Ecad, diretores serão indiciados por formação de quadrilha, cartel e apropriação indébita
No fim de abril, a CPI do Senado que investiga a atuação do Escritório Central de Direitos Autorais (Ecad) concluirá seus trabalhos, com acusações pesadas contra o órgão privado responsável por arrecadar recursos que deveriam ser repassados aos artistas. Em quase 100 páginas, o esboço do relatório obtido por ISTOÉ aponta irregularidades graves na conduta do Ecad e pedirá o indiciamento de pelo menos quatro dos seus diretores por formação de quadrilha, cartel e apropriação indébita
Além disso, os senadores vão sugerir a criação de um ente público com autonomia para fiscalizar e punir o Ecad, que atualmente dispõe de ampla soberania para agir. Entre os fatos encontrados pela CPI estão excessos cometidos por fiscais – que chegaram a interromper casamentos para cobrar as taxas –, a não distribuição de cerca de R$ 90 milhões aos compositores em 2010 e o pagamento de pró-labores milionários para seus diretores.
Para o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), a principal constatação dos parlamentares é o acúmulo de prejuízos aos artistas ao longo dos anos. Livre para decidir preços cobrados para cada execução e os percentuais repassados aos compositores, a diretoria do Ecad passou os últimos anos nadando num mar de impunidade e independência, diz a CPI. “Foi uma brecha aberta pelo País e que propiciou a formação dessa caixa-preta que é o Escritório Central. Ele não conta com nenhum órgão que o fiscalize”, avalia Rodrigues.
O preço da liberdade do Ecad foi pago pelos artistas, como ficou demonstrado no processo movido no Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), no qual o órgão já foi condenado em primeira instância.
As associações que compõem o órgão de arrecadação estariam combinando os preços cobrados para a execução das obras musicais e de fonogramas, o que configura formação de cartel. Além disso, pesa contra o Ecad a acusação de descumprimento da lei segundo a qual o órgão não teria finalidade de obtenção de lucro. Contrariando a lei, em 2010, o Ecad arrecadou R$ 430 milhões e distribuiu apenas R$ 340 milhões. O restante foi parar em sua conta.
Além disso, os documentos da CPI mostram que a diretoria do Ecad utiliza créditos retidos arrecadados de autores desconhecidos. Em tese, o dinheiro deveria ficar numa conta separada à espera da manifestação dos respectivos artistas. As conclusões dos trabalhos da CPI certamente vão exigir mudanças profundas no atual modelo de arrecadação de direitos autorais. O fim da CPI do Senado marcará o início de uma ofensiva a um órgão privado que abusa de suas prerrogativas e faz o que bem entende com o dinheiro que deveria chegar às mãos dos artistas do País.
Além disso, os senadores vão sugerir a criação de um ente público com autonomia para fiscalizar e punir o Ecad, que atualmente dispõe de ampla soberania para agir. Entre os fatos encontrados pela CPI estão excessos cometidos por fiscais – que chegaram a interromper casamentos para cobrar as taxas –, a não distribuição de cerca de R$ 90 milhões aos compositores em 2010 e o pagamento de pró-labores milionários para seus diretores.
Para o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), a principal constatação dos parlamentares é o acúmulo de prejuízos aos artistas ao longo dos anos. Livre para decidir preços cobrados para cada execução e os percentuais repassados aos compositores, a diretoria do Ecad passou os últimos anos nadando num mar de impunidade e independência, diz a CPI. “Foi uma brecha aberta pelo País e que propiciou a formação dessa caixa-preta que é o Escritório Central. Ele não conta com nenhum órgão que o fiscalize”, avalia Rodrigues.
O preço da liberdade do Ecad foi pago pelos artistas, como ficou demonstrado no processo movido no Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), no qual o órgão já foi condenado em primeira instância.
As associações que compõem o órgão de arrecadação estariam combinando os preços cobrados para a execução das obras musicais e de fonogramas, o que configura formação de cartel. Além disso, pesa contra o Ecad a acusação de descumprimento da lei segundo a qual o órgão não teria finalidade de obtenção de lucro. Contrariando a lei, em 2010, o Ecad arrecadou R$ 430 milhões e distribuiu apenas R$ 340 milhões. O restante foi parar em sua conta.
Além disso, os documentos da CPI mostram que a diretoria do Ecad utiliza créditos retidos arrecadados de autores desconhecidos. Em tese, o dinheiro deveria ficar numa conta separada à espera da manifestação dos respectivos artistas. As conclusões dos trabalhos da CPI certamente vão exigir mudanças profundas no atual modelo de arrecadação de direitos autorais. O fim da CPI do Senado marcará o início de uma ofensiva a um órgão privado que abusa de suas prerrogativas e faz o que bem entende com o dinheiro que deveria chegar às mãos dos artistas do País.
terça-feira, 14 de junho de 2011
CPI para investigar ECAD será instalada na terça
Proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de supostas irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) será instalada na próxima terça-feira, às 10h. A entidade é responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais.
Na reunião de instalação também haverá a eleição do presidente e do vice-presidente da CPI. A comissão será composta por 11 senadores titulares e seis suplentes. Já foram indicados seis titulares e três suplentes.
Lido em Plenário no dia 17 de maio, o requerimento para a CPI do Ecad contou com 28 assinaturas de apoio. Nele, Randolfe Rodrigues cita denúncias que atribuem ao Ecad "abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo". Além disso, o senador pede exame do "modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil". A CPI também discutirá o aprimoramento da Lei 9610/98, que rege o direito de autor.
Segundo Randolfe Rodrigues, depois de 16 anos de uma CPI na Câmara que também investigou a atuação do ECAD, as mesmas práticas de irregularidades atribuídas ao órgão são denunciadas: os autores recebem valores irrisórios e não há fiscalização e aferição dos valores que realmente deveriam ser pagos. O jornal Folha de S. Paulo também denunciou no início de maio o pagamento de direitos autorais a compositores "laranjas".
O Ecad é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira - 9.610/98. Tem sede no Rio de Janeiro e 25 unidades arrecadadoras, segundo o site da instituição.
Da Agência Senado
Instalação da CPI do ECAD
Na reunião de instalação também haverá a eleição do presidente e do vice-presidente da CPI. A comissão será composta por 11 senadores titulares e seis suplentes. Já foram indicados seis titulares e três suplentes.
Lido em Plenário no dia 17 de maio, o requerimento para a CPI do Ecad contou com 28 assinaturas de apoio. Nele, Randolfe Rodrigues cita denúncias que atribuem ao Ecad "abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo". Além disso, o senador pede exame do "modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil". A CPI também discutirá o aprimoramento da Lei 9610/98, que rege o direito de autor.
Segundo Randolfe Rodrigues, depois de 16 anos de uma CPI na Câmara que também investigou a atuação do ECAD, as mesmas práticas de irregularidades atribuídas ao órgão são denunciadas: os autores recebem valores irrisórios e não há fiscalização e aferição dos valores que realmente deveriam ser pagos. O jornal Folha de S. Paulo também denunciou no início de maio o pagamento de direitos autorais a compositores "laranjas".
O Ecad é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira - 9.610/98. Tem sede no Rio de Janeiro e 25 unidades arrecadadoras, segundo o site da instituição.
Da Agência Senado
sábado, 28 de maio de 2011
Senado aprova CPI do Ecad
por Lilian Venturini
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) já pode ser instalada. Nesta terça-feira, 17, a Mesa do Senado leu o requerimento para a criação da comissão, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), última etapa para concluir a criação.
No fim de abril, os jornais ‘O Globo’ e Estado publicaram reportagens que revelaram o pagamento de direitos a um falso compositor. O pedido de criação da CPI foi encaminhado na quarta-feira, 11, e contou com 28 assinaturas de apoio. A comissão terá 180 dias para realizar seus trabalhos.
Na defesa pela abertura da CPI, Randolfe Rodrigues relembrou uma comissão criada pela Câmara em 1995 para apurar indícios de fraudes na entidade, como sonegação fiscal e abuso de poder econômico. Além disso, afirma que a gestão atual gera queixas entre usuários e artistas. “Os usuários pagam preços exorbitantes, sem qualquer critério racional. Os autores recebem importâncias diminutas, sem qualquer possibilidade de fiscalização e aferição dos valores que lhes são devidos”, acrescentou.
A instalação da CPI do Ecad ocorre num momento turbulento do Ministério da Cultura. Desde o início de sua gestão, a titular da pasta, Ana de Hollanda, vem sofrendo críticas frequentes de parte da classe artística, que pede a continuidade dos projetos de seu antecessor, Juca Ferreira.
Um dos motivos de descontentamento refere-se ao projeto de revisão da Lei de Direitos Autorais, que teve o avanço barrado no Congresso por Ana de Hollanda. Diante das denúncias de fraude no Ecad, responsável pelo pagamento de direitos autorais, o debate sobre a necessidade de rever a legislação voltou à cena.
Nas últimas semanas, as denúncias de recebimento de diárias em dias de folga colocaram em dúvida sua permanência no cargo e fizeram o Planalto se articular em sua defesa.
Com informações da Agência Senado
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