Democracia: para refletir! - Câmara derruba PEC que tentava limitar o poder de investigação do MP

PEC 37 impedia promotores e procuradores de abrir investigações próprias.
Protestos pelo país pediram que Congresso rejeitasse a proposta polêmica.

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria. O texto da chamada PEC 37 previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.

Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade. “Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.

A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.

Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo. “Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.

Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse. Em discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.

Todos os partidos orientaram as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta às manifestações. “Ninguém quer acabar com o poder de investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação”, afirmou.

Autor da PEC lamenta 'rótulo'

O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”. “Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.

Democracia: para refletir! - Opinião

Democracia: para refletir! - Manifestação leva aproximadamente 1.600 pessoas às ruas de Campo Novo

Aproximadamente 1.600 pessoas foram às ruas de Campo Novo do Parecis ontem, (20), protestarem por melhorias em serviços públicos essenciais como segurança, saúde e infraestrutura. Eles se reuniram na Praça Odenir Ortolan, por volta das 19 horas.

O grupo, formado na maioria por estudantes, confeccionou diversos cartazes antes de sair em caminhada pelas principais ruas da cidade. Um carro de som reforçou o coro dos manifestantes. "Vem pra rua" e "O povo unido, jamais será vencido", estiveram entre os gritos de protesto. Uma das faixas dizia: "Cadê Campo Novo? Rodoviária, Escola Atrativa, Frigorífico, Asfalto. Acorda!".

A principal bandeira levantada pelos manifestantes camponovenses foi a questão da saúde pública no município, que passa por uma grave crise financeira, correndo o risco inclusive do hospital municipal fechar as portas por falta de verba. Um dos líderes questionou o porque de Campo Novo do Parecis, um dos maiores arrecadadores de impostos do estado de Mato Grosso, não possuir uma saúde pública de qualidade?

A manifestação seguiu pacífica pelas ruas da cidade. Ao longo do percurso, moradores e transeuntes manifestaram apoio ao movimento. Os manifestantes fizeram um ato simbólico, em frente à Câmara de Vereadores. Lá, eles expuseram suas reivindicações como: melhoria na saúde pública, melhores escolas públicas e mais segurança.

Ao final da manifestação, um dos líderes disse que o ato realizado hoje não será o único. "Se nada for mudado, principalmente na questão da saúde, faremos um novo protesto, onde cada um que participou do movimento hoje, irá trazer mais uma pessoa. Vamos mostrar aos nossos políticos a força que o povo unido tem".

Fonte: Parecis.net

Democracia: para refletir! - Jovens brasileiros estão mais longe do voto e da política tradicional

João, 17 anos, provocou:
— Você sabe o que é que está por trás disso tudo aí, né, pai?
Carlos Sampaio, 50 anos, deputado federal há uma década, esboçou uma resposta que levaria o filho a um passeio pelo palácio das suas memórias do impeachment de Fernando Collor, em 1992, quando se filiou ao PSDB paulista, até chegar à CPI dos Correios, onde 13 anos depois investigou o mensalão:
— Está tudo meio difuso — começou Carlos Sampaio. — É um pouco diferente de quando…
João cortou:
— Não, pai, você se engana. Não tem partido nisso aí, não. Tá todo mundo revoltado. Isso é contra corrupção, mensalão, passagem de ônibus, e por mais investimento em Saúde, Educação e Transporte. E, olha, eu vou pra lá…

As ruas de Campinas (SP) ganharam mais um manifestante. O deputado voltou a Brasília. Perplexo, viu o Congresso sitiado por milhares de pessoas, gritando em coro, como se estivessem rezando: “Só vamos parar/ quando a gente colocar/ 1 milhão,/ 3 milhões,/ 20 milhões/ aqui!/ Pra falar pra eles/ que não tá certo/ o que eles fazem/ com nosso dinheiro,/ com a nossa Saúde,/ com a nossa Educação”.

Líder do maior partido de oposição, o PSDB, na tarde seguinte Sampaio se rendeu diante do microfone do plenário:
— Eles têm toda a razão. O movimento é de indignação, é contra toda a classe política, os partidos e os governos. Façamos uma autocrítica: como é que este Congresso pode ser respeitado? Tenhamos vergonha na cara. Precisamos mudar, para reatar com a sociedade.

Evidências desse divórcio — o avanço do sentimento antipolítica e antipartidos tradicionais — espalharam-se pelas ruas nas últimas duas semanas, e se refletem nas mais recentes pesquisas sobre tendências dos eleitores realizadas pela Justiça Eleitoral e por institutos especializados.

O sistema é de democracia representativa, mas a onda de manifestações demonstra que os partidos perderam a vanguarda e o monopólio da ação política. Passaram a ter cada vez menos importância para 70 de cada cem eleitores, mostram as pesquisas.
Tem aumentado a cada eleição o número de pessoas que prefere não ir às urnas, vota em branco ou anula o voto. Foram 37 milhões na eleição municipal de outubro do ano passado. É quase um terço do eleitorado de 141 milhões de brasileiros. Equivale à população do Estado de São Paulo e ao dobro do Estado do Rio.

A indiferença predomina e se destaca entre os mais jovens, da faixa de 16 a 18 anos de idade, para quem o voto é facultativo. Eles somam 12 milhões — contingente do tamanho do eleitorado carioca e com peso suficiente para decidir, por exemplo, uma eleição presidencial. Mas decidiram se distanciar do processo eleitoral.

Há duas décadas, quando as ruas foram tomadas por manifestações pelo impeachment de Collor, eleitores dessa faixa etária eram donos de 3,6% do total de títulos eleitorais disponíveis. Agora, representam apenas 1,5% dos cadastrados para votar.
De cada cem jovens que já poderiam ser eleitores habilitados, somente 35 haviam se alistado até março, informa o Tribunal Superior Eleitoral.

No Estado do Rio, a situação piora: de cada cem, apenas 19 se interessaram pelo registro. Somam 420 mil desinteressados. É mais que o eleitorado de Niterói e quase igual ao de Nova Iguaçu.
— É realmente grave — pensa Letícia Sardas, presidente da Justiça Eleitoral no Rio. — Eles protestam muito mais que antes, e no entanto já não ligam para o título de eleitor, que é o passaporte para promover mudanças. É preciso canalizar essa energia do protesto para a construção política. Mas como fazer, se os partidos envelheceram tanto que não conseguem nem se conectar com o universo deles, que é a rede social?

— Aqui está acontecendo uma coisa assustadora — acrescenta a presidente do Tribunal Regional Eleitoral. — Quanto mais elitizado é o jovem de 16 a 18 anos, menor é o interesse dele pelo processo eleitoral. Estamos pesquisando as causas, mas já constatamos que os alunos das escolas municipais do interior do estado dão muito mais importância à participação do que estudantes da Zona Sul carioca, especialmente os das escolas bilíngues.

Comportamento similar existe no outro extremo do eleitorado, segundo a juíza, entre as pessoas com mais de 70 anos e que legalmente também não têm obrigação de votar. São 10,3 milhões no país. Desses, 1,1 milhão vive no Estado do Rio, somando 9,3% dos eleitores fluminenses. Cada vez mais, eles também estão deixando de ir às urnas.

A distância entre os partidos e as ruas pauta o cotidiano do Legislativo. Nesta semana, enquanto o Congresso foi duas vezes sitiado por uma multidão indignada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), comandava uma delegação de líderes partidários em passeio no verão de Moscou. Estava na companhia de Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo; Eduardo Cunha (PMDB-RJ); Ronaldo Caiado (DEM-GO); Rubens Bueno (PPS-PR); Felipe Maia (DEM-RN); Bruno Araújo (PSDB-PE) e Fábio Ramalho (PV-MG).

No intervalo entre os cercos, a Câmara dos Deputados inscreveu entre prioridades de votação um requerimento (número 7.956) para enviar comissão parlamentar a Santa Cruz do Arari, no arquipélago do Marajó. Com a seguinte missão: acompanhar acontecimentos decorrentes da decisão da prefeitura que determinou a caça de cães no município.

Enquanto isso, o Senado deixava o Plano Nacional de Educação completar seis meses dormente na pauta, sem votação.
A 1.300 quilômetros dali, no Rio, a Câmara municipal engavetava um pedido de CPI para investigar privilégios concedidos às empresas de transporte coletivo. Ao mesmo tempo, elegia a ilha de Taiwan como “irmã” da capital carioca e mantinha o ritmo de homenagens a amigos dos vereadores — a média foi de 110 moções semanais nos últimos 12 meses (oito vezes mais que a Assembleia).

— Agora, dá para entender o desinteresse das pessoas pelas eleições legislativas, não é? — comentou Paulo Pinheiro (PPS), 64 anos de idade, dos quais 17 alternados em mandatos de deputado estadual e de vereador. Na eleição de vereadores, ano passado, a média de votos em branco e nulos foi de 4,5%. As quatro maiores cidades registraram mais que o triplo disso: 19% em São Paulo, 17% no Rio e em Belo Horizonte, e 14% em Salvador. O número de pessoas que foi às urnas e não votou em ninguém, em 2012, equivale a duas vezes e meia o total de votos (3,3 milhões) obtidos por Fernando Haddad (PT), eleito prefeito de São Paulo. Esse contingente tem o dobro do tamanho do eleitorado da cidade do Rio — onde dez das maiores zonas eleitorais da Zona Sul-Centro registraram recordes de abstenção (média de 29%). Abstenção, claro, não deve ser integralmente associada a protesto político, mas nessa dimensão deu brilho à falta de interesse expressa pelos votos nulos e em branco.

Superada a perplexidade, governantes e chefes de partidos começaram a ensaiar um repertório de respostas. O tom inicial foi dado por Dilma Rousseff, noite de sexta-feira em Brasília, ao falar sobre a “construção de uma ampla e profunda reforma política”, para exorcizar logo a ideia de que os partidos são prescindíveis.

Há uma profusão de iniciativas sobre o tema nas gavetas do Congresso, o que levou dirigentes de PT, PSDB e PDT, entre outros, a avançar nas últimas três madrugadas em tertúlias sobre o nível de “radicalismo” aplicável a uma “reforma política”. Discutiram até a convocação de uma Constituinte exclusiva para mudanças no sistema de representação política, de tributação e de partilha de obrigações entre União, estados e municípios. Essa ideia havia sido patenteada em 1997 pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), em projeto apoiado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Na época, como hoje, não se chegou a um consenso. Governantes e partidos continuam devendo respostas objetivas e imediatas sobre mudanças estruturais, que voltaram a ser reivindicadas na última quinzena.

E, assim, eles terminaram a semana com uma única certeza: foram todos atropelados pela História no meio das ruas do Brasil.

Vereadores aprovam Moção de Repúdio à PEC 37

De autoria de todos os vereadores foi aprovado Moção de Repúdio à PEC 37.

Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 3 de junho, a Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011, que acrescenta modificações definindo a competência para a investigação criminal pelas Polícias Federal e Civil.

Conforme a justificativa "A PEC 37" pretende retirar todo o poder de investigação que o Ministério Público tem, tanto no âmbito federal como estadual incluindo também restrições as ações do Tribunal de Contas, das CPIs e da Receita Federal, no que tange a cada caso. A PEC está sendo chamada de "PEC da impunidade" e é considerada um retrocesso à democracia na medida em que o Ministério Público tem atuado com afinco na propositura das denúncias, com destaque para a corrupção policial. Com a aprovação, crimes cometidos por grandes grupos empresariais e políticos somente seriam investigados pela Polícia Federal e pela Polícia Civil.

Outro objetivo da PEC 37 é impedir o Ministério Público de responsabilizar agentes do Estado por negligência, além de impedir o congelamento dos bens dos malfeitores.

A Moção de Repúdio será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados.

Democracia: para refletir! - PEC da Impunidade (PEC 37) será votada neste mês

Manifestantes contra a PEC 37

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou, nesta terça-feira (28/05), que será colocada em votação, no final deste mês, a PEC 37 - ou "PEC da Impunidade", como ficou conhecida em setores contrários à sua aprovação (inclusive promotores e procuradores da República) e movimentos sociais contra a corrupção.

Em debate sobre a redação da PEC, representantes do Ministério Público e delegados federais discutem mudanças, mas sem terem efetivado quaisquer acordos. Apesar de este grupo ter solicitado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, mais 30 dias para que possam avençar um texto que seja aprovado por ambas as partes.

Cardoso encaminhou o pedido a Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, que respondeu: “O tempo que eles precisam eles vão ter. A minha palavra está mantida, vamos votar a PEC na última semana de junho”.

A proposta prevê uma alteração no texto da Constituição Federal que, na prática, proibirá promotores e procuradores de conduzir investigações na esfera criminal, inclusive de suspeitos de corrupção.

Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos.