Cultura afrodescendente - beneficios na nova LeiUm dos anseios mais antigos da classe artística e do Conselho Municipal de Cultura, o projeto prevê a criação do Sistema Municipal de Cultura, que organiza a área cultural de Campo Novo do Parecis e estabelece instâncias de efetiva participação popular nas decisões do setor.
O Sistema Municipal de Cultura é composto pelos seguintes entes orgânicos:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Cultura;
Conselho Municipal de Cultura;
Centro Cultural;
Banda Municipal do Parecis;
Telecentro Comunitário e seu Conselho Gestor;
Museu Histórico do Parecis;
Biblioteca Pública Municipal; e
Casa do Artesão.
O Sistema Municipal de Cultura contará ainda com os seguintes instrumentos de suporte institucional:
Plano Municipal de Cultura;
Fórum e Conferência Municipal de Cultura;
Programa e Fundo Municipal de Incentivo à Cultura;
Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
Patrimônio cultural - benefícios com a criação da LeiPrograma Municipal de Incentivo à Cultura
O principal ponto de impacto na nova Lei será a criação do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, que tem o objetivo de promover a economia da cultura e fomentar a criação, produção, formação, circulação e memória artístico-cultural, custeando total ou parcialmente projetos e atividades culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.
Isso dará uma nova dinâmica à cultura de Campo Novo do Parecis, sendo que os recursos do Fundo serão de várias fontes:
Transferências à conta do orçamento geral do município, pelo Estado e pela União;
Receitas arrecadada pelas unidades integrantes do Sistema Municipal de Cultura;
Contribuições de mantenedores, auxílios, subvenções e outras contribuições de entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais;
Doações e outros recursos a ele destinados na forma da lei.
Se aprovada essa Lei, o setor cultural do município se alinhará com a revolução cultural que o Brasil vive hoje, o que colocará a cultura no patamar de direitos essenciais do ser humano, dinamizando a economia, valorizando o social e reforçando nos cidadãos deste país o valor simbolico que nos define como brasileiros.
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