Professores, representantes de manifestações culturais brasileiras e do governo foram unânimes em defender nesta quinta-feira (26) a aprovação do Projeto de Lei 757/11, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui o Programa Cultura Viva. A proposta foi discutida em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura. Vinculado ao Ministério da Cultura (MinC), o programa já existe desde 2005. O objetivo do PL 757/11 é tornar o Cultura Viva uma política cultural permanente de Estado.
Os debatedores acreditam que, com a aprovação da proposta, recursos serão garantidos para a execução do programa. Eles manifestaram preocupação com o repasse de verba pelo Minc aos projetos apoiados pelo Cultura Viva.
A ministra Ana de Hollanda disse nesta quarta (25) que, para garantir as liberações orçamentárias aos projetos, é preciso seguir as normas estabelecidas pela Lei das Licitações (8.666/93). Hollanda se encontrou na Câmara com cerca de 260 representantes da Marcha Nacional do Movimento Pontos de Cultura. Vindos de 17 estados, os manifestantes pediram a aprovação do PL 757/11 e relataram à ministra os problemas que têm enfrentado por conta de atrasos na liberação de verbas.
O Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – conhecido como Cultura Viva – engloba diversos projetos como os Pontos de Cultura (articula trabalhos culturais locais), os Pontos de Mídia Livre (desenvolve novas mídias e ferramentas de comunicação compartilhadas e colaborativas), a Ação Griô (valoriza a tradição oral) e o Cultura Digital (desenvolve plataformas de produção e difusão cultural na internet e suportes audiovisuais).
Simplificação Segundo Feghali, a aprovação da proposta de sua autoria deverá simplificar as formas de repassar recursos aos projetos beneficiados pelo programa. Para a deputada, é impossível exigir determinados documentos de, por exemplo, manifestações culturais da Amazônia, como hoje prevê a Lei de Licitações. “Isso não significa não ter rigor na aplicação dos recursos.” Ela quer garantir também isenção tributária aos projetos beneficiados pelo Cultura Viva. Feghali disse ainda que vai propor a criação de grupo de trabalho da Frente Parlamentar Mista da Cultura para mediar conflitos dos beneficiários do programa com o ministério.
Para o representante do Movimento Nacional dos Pontos de Cultura Geo Britto, a fiscalização dos Pontos de Cultura deve obedecer a critérios diferenciados. Ele argumentou que os pontos não podem ser tratados como grandes produtores, pois são artistas populares, muitas vezes com dificuldades de garantir sua própria sobrevivência. “Não são os Pontos de Cultura que têm problema com o marco legal; é o marco legal que tem problemas com os Pontos de Cultura”, disse. “Os pontos de cultura não apenas garantem o acesso à cultura, como permitem que a população mostre a sua arte”, completou.
O representante da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Cesar Piva, afirmou que o programa é prioridade no ministério e que o órgão está honrando os compromissos assumidos na gestão anterior. “Mais de R$ 150 milhões foram pagos nos últimos 45 dias”, disse.
Conforme Piva, no momento o ministério está promovendo o diálogo com os beneficiários do programa. Ele informou que a secretaria já realizou reuniões com representantes de diversos beneficiários para ouvir as demandas e os problemas. Segundo o representante do Minc, o ministério apoia o PL 757/11. “O projeto chega em um momento importante, de institucionalizar conquistas históricas.”
ApoioO professor Giuseppe Cocco, da Rede Universidade Nômade do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também defendeu o PL 757/11. Para ele, o mérito da política instituída pelos Pontos de Cultura é reconhecer movimentos culturais que já existem e garantir a sua continuidade. “Os Pontos de Cultura são tão importantes para o Brasil quanto o Bolsa Família.”
O idealizador do programa Cultura Viva, o historiador Célio Turino, destacou que 33 mil postos de trabalho são gerados pelos Pontos de Cultura. Para ele, que foi secretário de Cidadania Cultural no Ministério da Cultura, o programa, ao reconhecer e estimular as manifestações culturais populares, promove a auto-estima das populações.
Já o coordenador dos Projetos Grão de Luz e Griô e Ação Griô Nacional, Márcio Griô, ressaltou que o Cultura Viva estimula a autonomia e o protagonismo dos artistas. “A gestão compartilhada com o Ministério da Cultura permite o diálogo horizontal do Poder Público com a sociedade civil”, destacou.
Fonte:http://www2.camara.gov.br
