Marta Suplicy envia sua carta de demissão

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, acaba de enviar sua carta de demissão à presidente Dilma Rousseff. Protocolada às 10h, na Casa Civil.

À Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff,

Presidenta Dilma,

Agradeço a honra a mim concedida com o convite para ser Ministra de Estado da Cultura do Brasil nos últimos dois anos de seu governo. Encerro hoje a presente etapa com minha missão cumprida, razão pela qual apresento meu pedido de demissão.

Ao lado de minha valorosa equipe, à qual sou muito grata, tivemos a possibilidade de construir caminhos e encaminhar soluções para nossas sete importantes instituições e fundações coligadas, assim como também pudemos apresentar um país diferente no exterior.

Em meio a inúmeras demandas e carências orçamentárias do Ministério da Cultura, focamos nosso trabalho em valores que nos são preciosos: inclusão da população na produção de cultura e ampliação do acesso aos bens culturais.

Para que o legado de Vossa Excelência viesse a ser sólido, nos dedicamos a viabilizar a aprovação, com êxito, de um conjunto de leis por anos pendentes no Congresso, que possibilitaram criar a coluna vertebral de políticas de Estado da Cultura.

Em dois anos aprovamos o Sistema Nacional de Cultura, o Vale-Cultura, a Lei da Cultura Viva, o Marco Civil da Internet, a Lei de fiscalização do Ecad, a PEC da Música, além de ter enviado à Casa Civil, onde aguardam encaminhamento, o Direito Autoral e a Lei da Meia Entrada.

Por esta oportunidade de servir nosso país nesta função tão especial, de conhecer melhor e conviver com o povo da cultura, estar mais próxima de nossos artistas e raízes profundas, lhe sou grata.

Todos nós, brasileiros, desejamos, neste momento, que a senhora seja iluminada ao escolher sua nova equipe de trabalho, a começar por uma equipe econômica independente, experiente e comprovada, que resgate a confiança e credibilidade ao seu governo e que, acima de tudo, esteja comprometida com uma nova agenda de estabilidade e crescimento para o nosso país. Isto é o que hoje o Brasil, ansiosamente, aguarda e espera.

Volto para o Senado Federal para representar o Estado de São Paulo, por mais quatro anos, com muito vigor, energia e com o firme propósito de fazê-lo com amplitude, seriedade e grandeza. Na condução do Ministério da Cultura, e como Senadora licenciada pelo PT, não me apequenei, o fiz com coragem e determinação. Não fugi à responsabilidade de meu compromisso público ao me posicionar e ter feito o que acreditava ser o melhor para o Brasil e para o povo brasileiro.

Marta Suplicy
Senadora pelo Estado de São Paulo (2011/19)

Câmara aprova proposta que cria SNC

Em sessão extraordinária plenário aprova proposta com 361 votos favoráveis

Brasília – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/2005 que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC), foi aprovada por 361 votos a 1 em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados desta quarta-feira, 30 de maio.

A aprovação foi comemorada pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que acompanhou a votação no plenário. Para a Ministra, a proposta torna clara a relação entre União, estados e municípios na área da cultura.

“Vai se efetivar toda a relação entre os entes federativos para se construir uma política de Estado, que represente a diversidade do Brasil como um todo”, afirma.

A PEC é considerada uma importante pauta legislativa do Ministério da Cultura (MinC) e essencial para o desenvolvimento e implementação do Plano Nacional de Cultura (PNC).

O SNC será composto por representantes do MinC; do Conselho Nacional da Cultura; dos sistemas de Cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; das instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à realização de atividades culturais; e dos subsistemas complementares, como os sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de fomento e de incentivo à cultura.

O objetivo do Sistema é integrar as três instâncias governamentais (federal, estadual e municipal) e a sociedade brasileira em um interesse comum: o investimento na cultura nacional. O SNC também assegura a continuidade das políticas publicas na área cultural.

O secretário de Articulação Institucional do MinC, João Roberto Peixe, explica que é um grande desafio construir um sistema nacional de cultura consistente e democrático, capaz de promover uma grande mudança qualitativa na gestão pública da Cultura.

“O SNC é a grande oportunidade de a Cultura deixar de ser um componente periférico para ocupar seu espaço como um dos vetores do processo de desenvolvimento do país”, completa.

Com a aprovação, o sistema passa a funcionar regularmente e possibilita a democratização dos processos de tomada de decisões importantes para o meio cultural, tais como a capacitação de pessoal, a formação de uma infraestrutura cultural (construção de bibliotecas, museus, teatros), além do financiamento a projetos em todos os municípios brasileiros.

Fonte: http://www.cultura.gov.br

Iphan publica Edital 2012 do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) publicou nesta sexta-feira, dia 18 de maio, no site institucional, o Edital PNPI 2012 de Mapeamento, Documentação, Apoio e Fomento ao Patrimônio Cultural Imaterial, uma ação do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), instituído pelo governo federal em 2000. Com recursos financeiros no valor de R$ 1 milhão, serão aceitos apenas os projetos que solicitem apoio no valor mínimo de R$ 100 mil e máximo de R$ 105 mil, excluído o valor da contrapartida. O texto completo do edital e os formulários para inscrição estão disponíveis no site do IPHAN. O Departamento do Patrimônio Imaterial (DPI-IPHAN) receberá as inscrições até o dia 20 de julho.

Instituições públicas e privadas sem fins lucrativos poderão se inscrever, desde que não estejam vinculadas à estrutura do Ministério da Cultura, e comprovem experiência no desenvolvimento de ações em pelo menos uma das seguintes áreas: pesquisa e documentação histórica e/ou etnográfica, educação, apoio a comunidade e preservação cultural. Os projetos serão submetidos à avaliação técnica e orçamentária da Comissão Especial de Seleção. Cada instituição poderá inscrever uma proposta.

DPI vai analisar projetos técnicos de pesquisa, documentação e/ou tratamento de informação para a melhoria das condições de continuidade e sustentabilidade dos saberes, modos de fazer, formas de expressão, festas, rituais, celebrações, lugares e espaços que abrigam práticas culturais coletivas vinculadas às tradições das comunidades afro-brasileiras, indígenas, ciganas, de descendentes de imigrantes, entre outras. O Edital do PNPI foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) como um dos programas que melhor reflete os princípios e objetivos da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, assinada em Paris, em 17 de outubro de 2003. Outras informações: dpi@iphan.gov.br e (61) 2024-5400/5431

Fonte: IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Democracia: para refletir - Carta Aberta da Sociedade Civil sobre a Crise do MinC

PAÍS RICO É PAÍS COM CULTURA!
Brasília , 3 de setembro de 2011

O povo brasileiro tomou nas urnas a decisão de construir um país rico, soberano e democrático.

A cultura do Brasil, seus produtores e agentes em sua mais rica diversidade, se engajou desde o começo do governo Lula no projeto de universalização do conhecimento, do acesso à produção de bens culturais e na distribuição do poder simbólico, econômico e político. Em outras palavras: construir agora o Brasil do futuro, apostando no desenvolvimento e na inclusão, contando com a “inteligência popular brasileira” e a imaginação dos povos dos Brasis.

Por isso, durante os dois governos Lula, a sociedade civil organizada, os coletivos e redes, produtores e agentes estabeleceram uma inédita e saudável relação com o governo no sentido de construir um projeto de cultura para o Estado Brasileiro. A herança maior das duas últimas gestões à frente do MinC é a constituição de uma rede imensa e capilar que vai dos mestres da cultura popular aos hackers.

Durante o governo Lula estas redes não foram apenas atendidas pelas políticas públicas, senão que tornaram-se os sujeitos do processo, fazedores de cultura e de país. Tal legado é patrimônio de todos aqueles que lutaram pelo projeto de nação encabeçado por Dilma Rouseff.

Destacamos os pontos fundamentais defendidos por diferentes movimentos, que vem sendo debatidos desde a primeira crise do MinC:

- A implementação do Plano Nacional de Cultura aprovado pelo governo Lula;

- A aprovação da PEC 150 e do Procultura como enviados para o Congresso;

- A publicização do texto final da Reforma da Lei dos Direitos Autorais e seu envio ao Congresso, mantendo-se os avanços propostos pela sociedade em consulta pública; entre eles a fiscalização de instituições como o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), e a criação de Instituto ou Agência Reguladora na área de direitos autorais, estímulo a produção de conteúdos culturais, educacionais abertos, descriminzalização da cópia e o estímulo ao uso de licenças flexíveis, como o Creative Commons;

- A defesa do Programa Cultura Viva, a manutenção dos 3 mil Pontos e Pontões de Cultura e suas ações. O pagamento de todos os Editais, pagamento das Bolsas de Incentivo Griô, Renovações dos convênios de Pontos e Pontões, a manutenção e expansão da Rede dos Pontos de Cultura, a contemplação de novas redes e a definição de um novo marco legal;

- Retomada do protagonismo nacional e internacional em Cultura Digital, conquistado pelo MinC, no governo Lula;

- Retomada dos programas de Diversidade Cultural, abandonados nesta gestão;

- Aprovação da Lei Cultura Viva, Aprovação da Lei dos Mestres e Lei Griô;

- A Revisão da proposta orçamentária para o Minc em avaliação no Congresso Nacional, que canaliza grande parte das verbas da cultura para obras e infra-estrutura, inviabilizando as demais ações do Programa Cultura Viva (rede dos Pontos de Cultura, Ação Cultura Digital, etc.) de forma desproporcional e assimétrica;

- Defendemos também o maior diálogo do Ministério da Cultura, com nossa participação, em ações transversais com os demais ministérios, particularmente com o MEC, Ministério das Comunicações, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Trabalho e em ações como a do Plano Nacional de Banda Larga.

O MinC somos nós e nosso compromisso é com o viável e com o possível.

Por tudo isso, solicitamos à Presidenta Dilma Roussef, aos parlamentares, ativistas, sociedade civil e movimentos culturais e sociais que juntos possamos estancar as crises sucessivas no Ministério da Cultura, para repactuarmos o compromisso assumido entre o Estado brasileiro, os movimentos culturais e a sociedade civil de um projeto de continuidade, inovação e avanços na cultura brasileira que esteja à altura do papel que o Brasil assumiu como protagonista e referência na cena global em termos de políticas culturais inovadoras.

É preciso que nos unamos ao redor de um projeto no qual a cultura seja convocada de fato a cumprir sua vocação de inventora de futuro, desenvolvimento, soberania, sustentabilidade, democracia e inclusão social. É preciso confiança na Cultura Brasileira!

Obrigado.
Gracias.
Thank you.
Merci.

http://www.mobilizacultura.org/2011/09/04/pais-rico-e-pais-com-cultura

IV Teia Centro Oeste e IV Fórum Regional dos Pontos de Cultura acontecerão em Cuiabá

Cuiabá se prepara para sediar a IV Teia e o IV Fórum Regional dos Pontos de Cultura do Centro Oeste, que acontecerá entre os dias 22 e 24 de julho, no Centro Histórico da capital mato-grossense. A Teia, promovida pela Comissão Nacional dos Pontos de Cultura juntamente com a Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso, tem o objetivo de promover o encontro e a capacitação dos gestores culturais da região do Centro Oeste.

Os pontos de cultura são grupos, coletivos e associações culturais que desenvolvem ações no intuito de preservar memórias e histórias, além de estimular atividades voltadas para a cultura de raiz e para o fortalecimento das manifestações populares dentro dos territórios de origem. Reconhecidos pelo Ministério da Cultura como agentes da promoção da diversidade cultural brasileira, os pontos de cultura foram criados em 2004 através do programa Cultura Viva e recebem uma subvenção do governo federal que permite a manutenção das suas atividades por um período determinado.

Atualmente no Brasil existe cerca de 3500 pontos de cultura, dos quais aproximadamente 180 estão localizados na região Centro Oeste do país. De acordo com o secretário de Estado de Cultural, João Antônio Cuiabano Malheiros, a programação pretende contemplar a diversidade da cultura na região do Centro Oeste e para isso conta com atividades de capacitação, de intercâmbio, de avaliação de processos e uma mostra artística. Diversidade cultural, articulação, juventude, meio ambiente, novas tecnologias e outras temáticas também estarão presentes nas rodas de conversa e nos grupos de trabalho (GTs).

Para a Mostra Cultural são previstas apresentações musicais, de dança, teatro, mostra de vídeos, além de uma feira de produtos produzidos pelos Pontos de Cultura. Dentre as atrações estão apresentação das danças típicas como Siriri e Cururu (MT), dança dos Mascarados de Poconé (MT), show com o grupo de maracatu Tomoá (DF), espetáculo cênico “Entre Letras” (GO), espetáculo “Arara azul” (MS), entre outras atrações.

A Teia Centro-Oeste é uma iniciativa do Ministério da Cultura, através da Secretaria de Cidadania Cultural (SCC/MinC), com a organização da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura e tem como anfitriã a Secretaria de Estado de Cultura e os Pontos de Mato Grosso com apoio das Redes do Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso do Sul. Além da Secretaria Municipal de Cultura de Cuiabá.

Fonte:www.olhardireto.com.br

Radioconto de MT participa de Mostra na Cinemateca Brasileira

“Contos ciganos: A roda de fogo e o desafio da princesa” participará da Mostra Nossa Onda, em São Paulo. Com produção executiva de Duflair Barradas, direção artística de Yuri Kopcak e roteiro de Aluízio de Azevedo, o radioconto será apresentado nesta sexta-feira (17), no programa 1 da Mostra, que ocorre a partir de 13h, na Sala BNDES. O evento é realizado pelo Ministério da Cultura (Minc) e pela Cinemateca Brasileira, no período de 17 a 19 de junho.

Adaptação de um conto popular livremente inspirado nas narrativas ciganas, a obra será a terceira apresentação do dia na mostra. O trabalho será exibido após “A Lenda de Mirindiba”, de Magé (RJ) e “A Musicalidade do Boi: o Boi de Mamão e a Participação dos Jovens nas Manifestações Culturais da Grande Florianópolis”, de Florianópolis (SC). Duflair Barradas participará do evento em SP, representando a equipe de produção do radioconto, uma vez que ele foi o proponente do projeto.

Participam do evento 52 radiocontos de vários Estados do país, que foram vencedores do edital “Nossa Onda” 2010, lançado pelo Minc em parceria com a Cinemateca Brasileira. Os vencedores da mostra serão premiados em dinheiro, até o terceiro lugar.

O projeto que faz parte do Programa Mais Cultura, que apoiou a produção de obras radiofônicas inéditas nos gêneros radiodocumentário e radioconto sobre o tema diversidade cultural, e será veiculado na rede de distribuição do Ministério da Cultura, que é composta por rádios educativas e comunitárias. Tudo isso, graças a uma parceria com Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária e a Sociedade Amigos da Cinemateca.

Confira a programação completa da Mostra Nossa Onda, que acontece de 17 a 19 de junho de 2011 (sexta-feira a domingo), na Cinemateca Brasileira (Largo Senador Raul Cardoso, 207, Vila Clementino, São Paulo) com entrada franca. Mais informações através do e-mail nossaonda@cinemateca.org.br ou pelos telefones (11) 5081-7370 e (11) 5084-3252 ou site: http://culturadigital.br/nossaonda/

FICHA TÉCNICA DO RADIOCONTO

Apresentação:

Ministério da Cultura (Minc)
Secretaria do Audiovisual
Programa Mais Cultura
Projeto Nossa Onda
Produção executiva: Duflair M. Barradas
Roteiro: Aluízio de Azevedo Silva Júnior (Camaleão Arte e Cultura)
Direção e edição: Yuri Kopcak
Personagens nas vozes de: Karina Figueiredo, Mauricio Ricardo, Tereza Helena, Neto gabiru e Lui Lobo.
Trilha original: Habel dy Anjos
Produção: Latitude Audiovisual

Fonte: http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=373346

Artistas e professores apoiam transformação do Cultura Viva em lei

Professores, representantes de manifestações culturais brasileiras e do governo foram unânimes em defender nesta quinta-feira (26) a aprovação do Projeto de Lei 757/11, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui o Programa Cultura Viva. A proposta foi discutida em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura. Vinculado ao Ministério da Cultura (MinC), o programa já existe desde 2005. O objetivo do PL 757/11 é tornar o Cultura Viva uma política cultural permanente de Estado.

Os debatedores acreditam que, com a aprovação da proposta, recursos serão garantidos para a execução do programa. Eles manifestaram preocupação com o repasse de verba pelo Minc aos projetos apoiados pelo Cultura Viva.

A ministra Ana de Hollanda disse nesta quarta (25) que, para garantir as liberações orçamentárias aos projetos, é preciso seguir as normas estabelecidas pela Lei das Licitações (8.666/93). Hollanda se encontrou na Câmara com cerca de 260 representantes da Marcha Nacional do Movimento Pontos de Cultura. Vindos de 17 estados, os manifestantes pediram a aprovação do PL 757/11 e relataram à ministra os problemas que têm enfrentado por conta de atrasos na liberação de verbas.

O Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – conhecido como Cultura Viva – engloba diversos projetos como os Pontos de Cultura (articula trabalhos culturais locais), os Pontos de Mídia Livre (desenvolve novas mídias e ferramentas de comunicação compartilhadas e colaborativas), a Ação Griô (valoriza a tradição oral) e o Cultura Digital (desenvolve plataformas de produção e difusão cultural na internet e suportes audiovisuais).

Simplificação

Segundo Feghali, a aprovação da proposta de sua autoria deverá simplificar as formas de repassar recursos aos projetos beneficiados pelo programa. Para a deputada, é impossível exigir determinados documentos de, por exemplo, manifestações culturais da Amazônia, como hoje prevê a Lei de Licitações. “Isso não significa não ter rigor na aplicação dos recursos.” Ela quer garantir também isenção tributária aos projetos beneficiados pelo Cultura Viva. Feghali disse ainda que vai propor a criação de grupo de trabalho da Frente Parlamentar Mista da Cultura para mediar conflitos dos beneficiários do programa com o ministério.

Para o representante do Movimento Nacional dos Pontos de Cultura Geo Britto, a fiscalização dos Pontos de Cultura deve obedecer a critérios diferenciados. Ele argumentou que os pontos não podem ser tratados como grandes produtores, pois são artistas populares, muitas vezes com dificuldades de garantir sua própria sobrevivência. “Não são os Pontos de Cultura que têm problema com o marco legal; é o marco legal que tem problemas com os Pontos de Cultura”, disse. “Os pontos de cultura não apenas garantem o acesso à cultura, como permitem que a população mostre a sua arte”, completou.

O representante da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Cesar Piva, afirmou que o programa é prioridade no ministério e que o órgão está honrando os compromissos assumidos na gestão anterior. “Mais de R$ 150 milhões foram pagos nos últimos 45 dias”, disse.

Conforme Piva, no momento o ministério está promovendo o diálogo com os beneficiários do programa. Ele informou que a secretaria já realizou reuniões com representantes de diversos beneficiários para ouvir as demandas e os problemas. Segundo o representante do Minc, o ministério apoia o PL 757/11. “O projeto chega em um momento importante, de institucionalizar conquistas históricas.”

Apoio

O professor Giuseppe Cocco, da Rede Universidade Nômade do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também defendeu o PL 757/11. Para ele, o mérito da política instituída pelos Pontos de Cultura é reconhecer movimentos culturais que já existem e garantir a sua continuidade. “Os Pontos de Cultura são tão importantes para o Brasil quanto o Bolsa Família.”

O idealizador do programa Cultura Viva, o historiador Célio Turino, destacou que 33 mil postos de trabalho são gerados pelos Pontos de Cultura. Para ele, que foi secretário de Cidadania Cultural no Ministério da Cultura, o programa, ao reconhecer e estimular as manifestações culturais populares, promove a auto-estima das populações.

Já o coordenador dos Projetos Grão de Luz e Griô e Ação Griô Nacional, Márcio Griô, ressaltou que o Cultura Viva estimula a autonomia e o protagonismo dos artistas. “A gestão compartilhada com o Ministério da Cultura permite o diálogo horizontal do Poder Público com a sociedade civil”, destacou.

Fonte:http://www2.camara.gov.br

Comissão de Educação debaterá o programa Cultura Viva

A Comissão de Educação e Cultura promove debate na próxima quinta-feira (26) sobre o Projeto de Lei 757/11, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui o programa Cultura Viva. Vinculado ao Ministério da Cultura, o programa já existe desde 2005. Segundo a autora da proposta, o objetivo é torná-lo uma política cultural permanente de Estado, garantindo recursos para a sua execução.

Feghali, que solicitou a audiência pública, está preocupada que os crescentes cortes orçamentários no setor também atinjam as verbas do programa, considerada por ela como “a política pública mais democrática já implementada no País”. Ela lembrou que somente neste ano os cortes já atingiram 55% do orçamento previsto para a área de cultura.

“Muitas fundações e entidades estão enfrentando graves dificuldades para sobreviver e manter as suas atividades”, explica. A parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, acredita que a discussão da matéria é fundamental para que se atenda ao objetivo de promover uma política pública que garanta a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura nacional, assegurados pela Constituição. Ela promoveu consulta pública sobre o projeto em seu site até 20 de maio.


Objetivos do programa

O Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – conhecido como Cultura Viva – engloba diversos projetos como os Pontos de Cultura (articula trabalhos culturais locais); os Pontos de Mídia Livre (desenvolve novas mídias e ferramentas de comunicação compartilhadas e colaborativas); a Ação Griô (valoriza a tradição oral); e o Cultura Digital (desenvolve plataformas de produção e difusão cultural em ambientes da internet e suportes audiovisuais); entre outros. O público prioritário do programa é a população de baixa renda e moradores de áreas com baixa oferta de serviços públicos e de regiões com grande relevância para a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental brasileiro.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citados pela deputada, nos últimos seis anos, o Cultura Viva reconheceu, potencializou e conectou em rede cerca de 4 mil organizações culturais do Brasil através dos Pontos de Cultura. Cerca de 8 milhões de brasileiros foram beneficiados.

Apoio

O Cultura Viva foi idealizado pelo historiador Célio Turino, que foi secretário de Cidadania Cultural no Ministério da Cultura. Turino, que é um dos convidados para a audiência pública, considera positiva a iniciativa de instituir o programa por lei. “A lei garantirá que todas as conquistas não se percam com mudanças de governo”, afirma.

A Comissão Nacional dos Pontos de Cultura também já manifestou apoio ao projeto de lei. Na quarta-feira (25), os pontos de cultura realizarão marcha em Brasília em apoio ao programa e à transformação do Cultura Viva em lei. O objetivo da marcha também é pedir ao ministério prioridade para o programa, com garantia de pagamento de todos os editais e premiações já realizados e de abertura de novos editais este ano. O representante do Movimento Nacional dos Pontos de Cultura na comissão nacional sobre o tema, Geraldo Britto Lopes, também será ouvido na audiência.

No dia 12 de maio, o Ministério da Cultura publicou comunicado informando que honrará os Restos a Pagar dos anos de 2009 e 2010, relativos a convênios e prêmios dos Cultura Viva. A secretária de Cidadania Cultural do ministério, Marta Porto, vai explicar na audiência pública como os pagamentos será feitos.

Também serão ouvidos:
- o professor Giuseppe Cocco, da Rede Universidade Nômade do Programa de Pós-Graduação da Escola de Comunicação da UFRJ;
- o coordenador dos Projetos Grão de Luz e Griô e Ação Griô Nacional, Márcio Griô; e - o artista e educador comunitário Francisco Simões de Oliveira Neto (Chico Simões).

O debate ocorrerá às 10 horas no Plenário 12.

Fonte: http://www2.camara.gov.br

Ministra oficializa equipe do Ministério da Cultura

Coletiva da ministra da Cultura Ana de Hollanda

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, define a equipe com que vai implementar as políticas culturais do governo da presidenta Dilma Rousseff. São duas as mudanças estruturais. Uma é a criação de uma Secretaria da Economia Criativa. “Não é possível ignorar, neste início do século XXI, a importância da economia da cultura para a construção de uma nação desenvolvida. Por isso, decidimos criar uma estrutura que possa pensar todas as potencialidades desta área no Brasil”, afirma a ministra.

A segunda alteração é a unificação das atuais Secretaria de Cidadania Cultural e Secretaria da Identidade e Diversidade na nova Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural. “A nova secretaria terá áreas específicas para cuidar de cada tema, mas ganhará em eficiência por meio da integração das políticas voltadas ao cidadão, que antes eram executadas em secretarias diferentes”, explica a ministra.

A seguir, os nomes escolhidos pela ministra:

Secretário-executivo: Vitor Ortiz

Secretário de Articulação Institucional: Roberto Peixe

Secretária do Audiovisual: Ana Paula Santana

Secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural: Marta Porto

Secretária da Economia Criativa: Cláudia Leitão

Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura: Henilton Menezes

Diretor-geral da Agência Nacional de Cinema: Manoel Rangel

Presidente da Fundação Biblioteca Nacional: Galeno Amorim

Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa: Emir Sader

Presidente da Fundação Cultural Palmares: Eloi Ferreira

Presidente da Fundação Nacional das Artes: Antonio Grassi

Presidente do Instituto Brasileiro de Museus: José do Nascimento Jr

Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional: Luiz Fernando de Almeida