Prefeito assina Decreto do Fundo de Incentivo à Cultura

Mais um importante passo é dado na institucionalização do Sistema Municipal de Cultura de Campo Novo do Parecis com a aprovação do Decreto regulamentador do Fundo de Incentivo à Cultura.

Inscrições rupestres na Caverna da Prainha, patrimônio municipal

Através da Lei nº 1.398, de 23 de dezembro de 2010, Campo Novo do Parecis é pioneiro no Mato Grosso na institucionalização do Sistema Municipal de Cultura (SMC), integrando as políticas públicas voltadas à cultura do nosso município com o Estado e a União.

Grandes passos foram dados desde então, como a realização de uma Pré-Conferência, de oito Fóruns Setoriais e da 1ª Conferência Municipal de Cultura cujo objetivo foi a discussão das demandas da classe artístico-cultural para a construção do Plano Municipal "Cultura na Terra do Parecis" (desde 2011) e da criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secultur), em janeiro de 2012.

Com a participação efetiva do Conselho Municipal de Política Cultural em todo esse processo, foi aprovado o Decreto Executivo nº 045, de 03 de maio de 2013, que aprova o Regimento do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, regulamentando esse importante órgão de apoio às questões culturais e estando nosso município apto a receber os recursos do Fundo Nacional e do Fundo Estadual de Fomento à Cultura de Mato Grosso.

Dessa forma, nosso município está em sua fase final na institucionalização de suas políticas públicas na área da cultura, sendo necessário apenas a aprovação do Plano Municipal de Cultura.

Conselho de Política Cultural discute a preservação do patrimônio

A segunda reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, realizada na última sexta-feira (22.02), discutiu diversos assunto pertinentes à area cultural em nosso município.

Visita de servidores e conselheiros de Política Cultural na PCH Inxú

Reunidos na Biblioteca Pública Municipal, os conselheiros discutiram e aprovaram o novo Regimento Interno do Conselho. A última versão do Regimento era de 2006, sendo que essa atualização auxiliou os novos conselheiros, empossados em janeiro desse ano, a entenderem o processo cultural no município e Estado. Dentre as decisões está a opção por reuniões mensais, o que efetivará uma maior participação do Conselho no acompanhamento e discussões da política cultural.

Iniciou-se ainda a discussão do Decreto Regulamentador do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, que definirá detalhes do sistema de finaciamento de projetos culturais em nosso município.

Entrou novamente em pauta a preservação das cavernas e sítios arqueológicos, preocupação constante desse Conselho, já que inúmeras Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) foram e serão construídas nas cachoeiras e rios de Campo Novo do Parecis e municípios vizinhos. Na próxima reunião ordinária esse assunto entra novamente em pauta para a organização de uma Audiência Pública a ser convocada em abril, com o intuito de discutir amplamente com a sociedade e órgãos envolvidos a preservação do patrimônio e a participação de cada um no processo.

Próxima reunião ordinária - 20 de março, às 19h
Local - Biblioteca Pública Municipal, na Praça da Cultura.