Em sua 4° edição, na TEIA Nacional da Diversidade 2014, esse processo de debates e deliberações foi precedido e amplificado por fóruns regionais, realizados nos 27 estados da nação, que emprestaram para a pauta deste FNPdC uma legitimidade ainda maior. Além, da eleição dos 715 delegados para o encontro nacional.
Durante a TEIA de Natal, os Pontos de Cultura trabalharam bastante para estruturar suas demandas, por meio da realização de 29 Grupos de Trabalhos (GTs) Temáticos, cujo resultados foram encaminhados para a Plenárias Gerais. Os GTs que fizeram parte deste IV Fórum Nacional dos Pontos de Cultura foram:
Ação Griô
Audiovisual
Capoeira
Circo
Criança e Adolescentes
Cultura Digital
Cultura e Paz
Dança
Economia Solidária
Escola Viva
Estudantes
Gênero
Grupo Amazônico
Hip-hop
Juventude
LGBT
Livro, Leitura e Literatura
Matriz Africana
Música
Patrimônio Imaterial e Culturas Tradicionais
Patrimônio Material
Pontões e Articulação da Rede
Povos Indígenas
Rádios Comunitárias
Rede da Terra
Ribeirinhos
Sustentabilidade
Teatro
Aprovado por aclamação, o documento resultante do FNPdC foi lido na abertura oficial da TEIA da Diversidade, pela Ponteira Potiguar Cíntia Mathos, na presença da Ministra da Cultura Marta Suplicy e da Secretária da SCDC/MinC Márcia Rollemberg, além de diversas autoridades locais e nacionais presentes.
Rompendo paradigmas com a gestão compartilhada da sociedade civil e poder público, o Programa Cultura Viva se fortalece com o crescimento organizacional de seus protagonistas. A Carta de Natal vem corroborar esse momento.
Carta de Natal
Natal, 22 de Maio de 2014.
O IV Fórum Nacional dos Pontos de Cultura (IV FNPC) realizado de 19 a 20 de Maio de 2014, como parte da programação da TEIA da Diversidade 2014, foi um marco no processo de mobilização, articulação e, sobretudo, de afirmação cultural e política dos Pontos de Cultura de todo o País.
O I Fórum Nacional dos Pontos de Cultura foi realizado durante a segunda edição da TEIA, em 2007,na cidade de Belo Horizonte. No ano seguinte realizamos o II Fórum em Brasília e em 31 de março de 2010 o III Fórum, em Fortaleza. Portanto, somente depois de mais de quatro anos é que finalmente conseguimos realizar este tão aguardado e necessário reencontro.
Nesse período o Movimento Nacional dos Pontos de Cultura e a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC) não ficaram parados. Apesar da abrupta interrupção do Programa Cultura Viva e da alarmante incompreensão por parte do governo Dilma acerca da importância social, cultural, política e econômica dos Pontos de Cultura, em sentido oposto a ideia original do Programa que preconiza que não somos nós que precisamos do Estado, mas sim o Estado que precisa de todos e todas nós, não ficamos parados.
Realizamos a Marcha Nacional dos Pontos de Cultura em 2011, ocupando a Esplanada dos Ministérios, o Ministério da Cultura e o Congresso Nacional com ponteiras e ponteiros de 16 estados brasileiros e do Distrito Federal; participamos ativamente da Cúpulas dos Povos em 2012; integramos o 1º Congresso Latino americamo Cultura Viva Comunitária em 2013; culminando em novembro de 2013 com a participação maciça de ponteiros e ponteiras de todo Brasil e com a aprovação por aclamação de 04 entre as 20 prioridades da III Conferência Nacional de Cultura, dentre elas a Lei Cultura Viva. Hoje integramos conselhos municipais, estaduais e regionais de cultura e formamos o maior colegiado de cultura que já existiu.
E para chegarmos até aqui, ao longo de 2013 e dos primeiros meses de 2014, foram realizados 27 fóruns estaduais, mobilizando cerca de 2000 participantes nestas etapas preparatórias, elegendo 715 delegados nos Fóruns Estaduais de Pontos de Cultura para o presente Fórum Nacional evidenciando a vivacidade dessa Rede que experimenta a confluência entre memória e invenção por meio da renovação trazida pelos novos Pontos e dos diálogos com aqueles que vivenciam essa jornada desde seu início.
Foram, enfim, inúmeras mobilizações, reuniões, encontros, audiências, diálogos e celebrações que somadas à nossa atuação cotidiana em nossos Pontos e comunidades são provas permanentes de que o processo de encantamento e engajamento fundamentado na autonomia, no protagonismo e no empoderamento – desencadeado há 10 anos atrás depois de séculos de opressão, violência e descaso – não tem retorno: avançar é o nosso inevitável e inadiável destino.
Os Pontos de Cultura representam a pluralidade, a riqueza e a diversidade do nosso povo e de nossa nação. Formamos um corpo robusto e íntegro, composto pelas diversas caras, cores, sotaques, saberes e fazeres que expressam a beleza de nossa gente. Por isso mesmo, possivelmente somos os agentes sociais que melhor conhecem as dificuldades e as potencialidades de nosso povo e do nosso País. Somente esse simples fato, em um contexto democrático, deveria ser suficiente para que o Estado tomasse medidas imediatas e efetivas não somente para derrubar os obstáculos que nos limitam, como também para ampliar os espaços e canais de diálogos e de participação dos Pontos de Cultura no planejamento, na implementação e na avaliação de políticas públicas das mais diversas áreas.
A crise sistêmica com a qual a humanidade se depara revela a urgência de uma completa revisão civilizatória e para ultrapassarmos essa crise as velhas fórmulas e padrões patriarcais, coloniais e capitalistas que nos trouxeram até aqui, não nos servem mais. Nesse contexto o Programa Cultura Viva pode ser considerado um campo profícuo para estas revisões e ultrapassagens. Poderia ainda ser compreendido como um complexo de ações que põe em cheque nossa cultura patriarcal, capitalista e colonial, configurandose ainda como uma experiência, que nas palavras de Boaventura de Sousa Santos, rompe com as epistemologias do norte e cria a possibilidade de construção de epistemologias do sul com o devido reconhecimento e afirmação da alteridade e a
É nesse sentido que reafirmamos a necessidade tanto de continuidade, ampliação e avanço do Programa Cultura Viva, ressaltando e fortalecendo seus valores e princípios fundamentais, quanto da instituição definitiva de novas formas de relação entre Estado e sociedade libertos do paradigma paternalista e da visão impositiva que caracteriza boa parte das políticas públicas. Para tanto, é primordial uma concepção de Estado que, ao invés de impor, dispõe as condições e os meios para o pleno exercício da cidadania cultural, promovendo autonomia, protagonismo e empoderamento social.
Indo além, é necessário que o poder público, em todas suas instâncias, não só busque a garantia dos direitos culturais, como se empenhe em ampliar a interlocução com os agentes que constroem e mantém viva a cultura dessa nação.
Neste IV Fórum Nacional dos Pontos de Cultura, instância legítima de organização e formulação dos Pontos de Cultura, foram eleitas e eleitos as/os representantes responsáveis pela nova gestão da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, composta por 34 Grupos de Trabalho e por 27 representações de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.
Por fim, o IV FNPC, expressão máxima da integração dos saberes e fazeres dos Pontos de Cultura, reafirma suas convicções e faz públicas suas proposta prioritárias ao Ministério da Cultura e de modo mais amplo, ao Estado brasileiro.
• Reconhecer por meio de portaria governamental da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura como instância formal e legítima de representação dos Pontos de Cultura brasileiros, bem como, a garantia de realização, com aporte do Ministério da Cultura, de no mínimo, 03 encontros presenciais nacionais, de funcionamento de uma plataforma virtual permanente de discussão e de recursos para mobilização e articulação dos planos de trabalho dos GTs temáticos;
• Assegurar a permanência dos Pontos de Cultura como política de Estado, com dotação orçamentária prevista em dispositivo legal, mecanismos públicos de controle e gestão compartilhada com a sociedade civil, tendo como ponto fundamental para a consecução desse item a aprovação da Lei Cultura Viva e a destinação de percentuais das Leis Rouanet e do Audiovisual para o Fundo Nacional de Cultura vinculando esse recurso ao Programa Cultura Viva;
• Garantir a existência de Pontos de Cultura em todos os municípios do Brasil, bem como a consecução da meta de constituição de no mínimo 15000 pontos de cultura até 2020;
• Revisar a legislação que rege a relação entre pontos de cultura e Ministério da Cultura, desenvolvendo mecanismos administrativos e jurídicos de repasse financeiro, de acompanhamento e de prestação de contas mais simples, sem, no entanto, deixar de ser rigorosos, transparentes, funcionais e ágeis, conforme orientações da portaria 118 de 30 de dezembro de 2013;
• Reconhecer e fomentar política e financeiramente experiências que se desenvolvem tendo como foco os saberes e fazeres dos mestres e griôs de tradição oral e da cultura popular, com a criação de mecanismos permanentes de apoio e incentivo às redes de transmissão oral e seus vínculos com sistema educacional, bem como suas práticas nos diversos grupos étnicos culturais, que formam o povo brasileiro;
• Reconhecer e fomentar política e financeiramente ações permanentes e estruturantes de promoção da equidade de gênero; de afirmação das diversas identidades de gênero e orientação sexual; de valorização e afirmação de todos os recortes geracionais, étnico raciais e de crença religiosa; de afirmação e de criação de mecanismos que garantam acessibilidade a todas e todos à fruição e à produção de bens culturais; sempre se orientado por uma perspectiva política e econômica de ultrapassagem ou minimização das desigualdades classe;
• Viabilizar junto ao BNDES um programa de fomento para desapropriação de imóveis que não cumpram a função social da propriedade conforme previsto no Estatuto da Cidade, que também permita a construção, manutenção, adequação e reforma, para garantir o acesso às pessoas com deficiência, incapacidade temporária e/ou mobilidade reduzida, e necessidades visuais, sonoras e verbais em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU, 2008) , além gerar portaria que indique a concessão de uso de imóveis ociosos públicos para pontos de cultura, pontos de memória, pontos de leitura, reconhecidos pelo Programa Cultura Viva e que não possuem sede própria pública de projeto de arquitetura e urbanismo.
Cordialmente,
Fórum Nacional dos Pontos de Cultura
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