Depois de mais de um ano promovendo reuniões, oficinas, vídeos-conferências, seminários, fóruns municipais e estaduais, a Coordenação de Elaboração do Plano Estadual de Cultura finaliza o trabalho de desenvolvimento do Sistema e do Plano Estadual de Cultura.
O trabalho começou no início de 2012, após assinatura do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a SEC-MT, o Ministério da Cultura e a Universidade Cultural de Santa Catarina, que teve por objeto dar suporte para a elaboração do Plano e do Sistema de Cultura em Mato Grosso.
Em um estado de dimensão continental como é Mato Grosso, foi oportuno estender os trabalhos e dar suporte também aos municípios. Desta forma, a equipe da Coordenação municiou de informações técnicas os gestores e agentes culturais municipais, encaminhando a necessidade real de adesão ao Sistema Nacional. Janete Riva, Secretária de Estado de Cultura, tem uma definição simples e pontual sobre a necessidade de alinhamento do Estado e dos municípios com o MINC: “a partir do próximo ano, o Ministério fará repasse aos municípios e estados da mesma forma que faz hoje, para a Saúde: fundo a fundo. Então, o município que se adequar, começará a receber subsídios do MINC para a realização do seu plano anual de eventos e ações culturais”.
O Sistema Estadual de Cultura será o principal articulador, em âmbito estadual, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com a União, municípios e a sociedade civil. Já o Plano é um instrumento de gestão, pensado para ser executado em 10 anos, que juntamente com o Conselho Estadual de Política Cultural, Fundo Estadual de Fomento à Cultura, Comissão Intergestores Bipartite e Conferência Estadual de Cultura, constitui os componentes fundamentais do Sistema Estadual de Cultura.
No mesmo sentido que o Estado, os municípios devem ser organizar começando a dar corpo ao Sistema Municipal de Cultura, composto pelo órgão gestor da Cultura, Conselho Municipal de Política Cultural, Fundo Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura e Conferência Municipal de Cultura. Há muito o que ser construído, e o debate democrático entre poder público e sociedade civil é o principal agente desta construção.
Na última semana, a Secretária Estadual de Cultura, Janete Riva, encaminhou à Casa Civil do Governo de Mato Grosso as minutas dos projetos de lei que criam o Sistema e o Plano Estadual de Cultura. Após essa primeira apreciação, ambos os projetos serão encaminhados à Assembléia Legislativa para aprovação.
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