Avaliação técnica dos projetos é item mais elogiado em Cuiabá

Graciele Leite
Assessoria SECEL

Em mais um encontro do ciclo de diálogo para discutir o “CPF da Cultura”, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) apresentou a proposta de reformulação das leis estaduais do Conselho, do Plano e do Fundo de Fomento à Cultura, em Cuiabá. A reunião foi realizada nesta quarta-feira (06.05), no Palácio Paiaguás, e contou com participação de gestores, artistas e produtores culturais de 11 municípios.

O secretário da Secel, Leandro Carvalho, conduziu o debate e destacou a importância do diálogo para construção desse novo momento da política cultural do Estado. Ele lembrou que, além de Cuiabá, também já foram realizados encontros em Nova Xavantina e Sorriso, e haverá consultas em Campo Novo do Parecis, Cáceres e Rondonópolis. “Os debates têm sido extraordinários, é muito enriquecedor pensar juntos os pilares dessa nova política cultural em Mato Grosso. Estamos trabalhando nos alicerces que vão sustentar o desenvolvimento do setor para as próximas décadas”.

Além de Cuiabá, participaram representantes de Várzea Grande, Poconé, Vila Bela da Santíssima Trindade, Barra do Bugres, Rondonópolis, Cláudia, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger, Nova Lacerda e Campo Novo do Parecis.

Os participantes em Cuiabá chegaram articulados ao evento, reuniram-se antes para analisar a proposta de revisão das leis e pontuaram as sugestões durante o debate. A produtora cultural Keiko Okamura participou do encontro e elogiou a realização dos diálogos regionais. “Além de ser necessária e oportuna essa reformulação, parabenizo a gestão pela forma como está sendo conduzido o debate, principalmente por contemplar também o interior do Estado”. Dentre os pontos de melhoria, ela destacou a forma de avaliação e aprovação dos projetos, que passa a ser feita por comissões técnicas, além da vinculação dos recursos à receita líquida do Estado.

O artista plástico e produtor cultural Vicente Paulo lembrou que este é um passo que já deveria ter sido dado há muito tempo. “Esse debate é de uma importância tremenda, pois é uma forma de buscar os caminhos adequados para que os recursos cheguem à sua finalidade. Demonstra que a gestão está evoluindo, e há uma confiança do segmento, pois vemos que há pessoas capacitadas e do meio planejando a cultura. Mais importante ainda é a proposta por lei, tornando a política de Estado e não de Governo”. Como item positivo da proposta, ele ressaltou a mudança na análise dos projetos. “A avaliação técnica possibilitará a imparcialidade no processo de aprovação”.

De Barra do Bugres, Maria Elizabete Meiato, que coordenadora do departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, também compareceu ao debate. “É muito importante estar aqui, pois essa postura da gestão demonstra que a coisa não veio pronta, e sim que há oportunidade para discutirmos e apresentarmos nossa posição sobre o tema”. Outro ponto destacado por ela foi o fato de haver reuniões por regiões, facilitando o acesso aos representantes dos municípios.

CPF da Cultura – Pelo novo texto, a proposta é estabelecer uma lei própria para o Conselho Estadual de Cultura, desvinculando-o da legislação do Fundo de Fomento. Além disso, o órgão passa a ter representantes de oito segmentos culturais e de diferentes instituições, com autonomia para pensar e propor as políticas públicas do Estado.

Outra alteração relevante é no processo de avaliação dos projetos culturais apresentados pela sociedade. A Secel irá regulamentar o recebimento dos pedidos de financiamento via editais, e os projetos serão analisados por câmaras e grupos de trabalho formados por pessoas com notório saber na área. Após essa fase, os projetos recebem um parecer técnico e são encaminhados ao Conselho para homologação da melhor proposta.

O Plano Estadual da Cultura passou por revisão recentemente. Foi discutido com a classe cultural por meio de fóruns regionais. No processo de revisão atual, foi mantido o planejamento anterior, mas com acréscimo de metas e ações alinhadas ao plano de governo do Estado.

O Fundo Estadual de Cultura também sofrerá alteração significativa pelo novo texto, especialmente na forma de financiamento dos projetos culturais. A proposta é garantir a receita conforme prevê a Constituição Federal, com vinculação de recursos à receita tributária líquida do Estado, e não por incentivo fiscal. Além disso, a aprovação dos projetos ocorrerá via editais, com avaliação técnica pelas câmaras e grupos de trabalho que atuarão em alinhamento com o Conselho Estadual.

CONSULTA ONLINE - Para garantir o acesso à proposta e oportunizar o envolvimento da sociedade, o Governo de Mato Grosso disponibiliza o site www.participacaosocial.mt.gov.br. Basta acessar o endereço, fazer o cadastro, preencher o formulário com as sugestões e enviar.

Após o período de consulta pública, o documento passará por nova revisão, para enfim ser encaminhado à Assembleia Legislativa.