Campo Novo do Parecis iniciou no dia 08 de junho o desafio de construir seu Plano Municipal de Cultura para o próximo decênio (2011-2021), conforme estabelecido na Lei nº 1.398/2010, que criou o Sistema Municipal de Cultura.
Com o tema "Cultura na Terra dos Parecis", o Conselho Municipal de Política Cultural realizará amanhã e sábado (23 e 24/09), a I Conferência Municipal de Cultura, na Câmara Municipal de Vereadores.
Parte da programação será a discussão dos 5 Eixos Temáticos que orientaram a I Conferência Nacional de Cultura, ocorrida em 2010. Na Conferência Municipal serão debatidos os eixos e sub-eixos e levantadas diversas demandas para constar no Plano Municipal de Cultura.
O resultado final irá subsidiar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural na elaboração de Deliberação com a proposta de texto, que por sua vez será encaminhada ao Executivo e este à Câmara Municipal.
Primeira de uma série de seis postagens sobre os Eixos Temáticos que orientarão a elaboração de propostas da I Conferência Municipal de Cultura de Campo Novo do Parecis.
TEXTO-BASE DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA
“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Esse princípio, que está no parágrafo único do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), introduz no país o Estado Democrático de Direito, que combina procedimentos da democracia representativa (eleições) e da democracia participativa (direta). É com base nele que o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cultura (MinC), convocou a 2ª Conferência Nacional de Cultura, fórum participativo que reuniu artistas, produtores, gestores, conselheiros, empresários, patrocinadores, pensadores e ativistas da cultura, e a sociedade civil em geral, com as seguintes atribuições: (I) discutir a cultura brasileira nos seus múltiplos aspectos, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; (II) propor estratégias para: fortalecer a cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável; universalizar o acesso dos brasileiros à produção e fruição da cultura; consolidar a participação e o controle social na gestão das políticas públicas de cultura; implantar e acompanhar os Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura e o Plano Nacional de Cultura; e (III) avaliar os resultados obtidos a partir da 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2005.
A 2ª Conferência Nacional de Cultura, além da Plenária Nacional, teve as seguintes instâncias de discussão: (I) conferências municipais e intermunicipais; (II) conferências estaduais e do distrito federal; (III) pré-conferências setoriais; (IV) conferência virtual e (V) conferências livres. Além de deliberar, esses encontros visaram estimular a criação e o fortalecimento de redes de agentes e instituições culturais do país, para dar prosseguimento, em caráter permanente, às discussões e articulações.
TEMA GERAL: Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento
No início de sua gestão à frente do Ministério da Cultura (MinC), quando perguntado sobre as diretrizes que iriam pautar a política cultural do governo, o ex-ministro Gilberto Gil respondeu: “A abrangência”. Esse critério fundamentou a concepção que hoje compreende a cultura em três dimensões: simbólica, cidadã e econômica.
A dimensão simbólica fundamenta-se na ideia de que é inerente aos seres humanos a capacidade de simbolizar, que se expressa por meio das diversas línguas, valores, crenças e práticas. Toda ação humana é socialmente construída por meio de símbolos que, entrelaçados, formam redes de significados que variam conforme os diferentes contextos sociais e históricos. Nessa perspectiva, também chamada antropológica, a cultura humana é o conjunto de modos de viver, que variam de tal forma que só é possível falar em culturas, no plural.
Adotar essa dimensão possibilita instituir uma política cultural que enfatiza, além das artes consagradas, toda a gama de expressões que caracterizam a diversidade cultural brasileira. Mesmo no âmbito exclusivo das artes, a concepção simbólica permite ampliar a ação pública para abranger todos os campos da cultura. Artes populares, eruditas e de massas são colocadas num mesmo patamar político, merecendo igual atenção do Estado, embora com programas, ações e projetos específicos e respeito ao comando constitucional que protege, de forma especial, as culturas populares, indígenas e afro-brasileiras (art. 215). Também é superada a tradicional separação entre políticas de fomento à cultura (geralmente destinadas às artes) e de proteção ao patrimônio cultural, pois ambas se referem ao conjunto da produção simbólica da sociedade.
A dimensão cidadã fundamenta-se no princípio de que os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos e devem constituir-se como plataforma de sustentação das políticas culturais. A esse respeito à CF/88 é explícita: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais” (art. 215). Contudo, esses direitos são ainda pouco conhecidos e frequentemente desrespeitados e subestimados, quando comparados aos direitos civis, políticos, econômicos e sociais, que gozam de maior reconhecimento. Por outro lado, o mundo contemporâneo, pós-Guerra Fria, está vendo emergir fatores de ordem política, social e econômica que estão conduzindo as questões culturais ao centro das atenções. Nessa conjuntura, definir e colocar em prática os direitos culturais é vital para o desenvolvimento humano e para a promoção da paz (ver pontos 2.3 e 3.1).
A dimensão econômica compreende que a cultura, progressivamente, vem se transformando num dos segmentos mais dinâmicos das economias de todos os países, gerando trabalho e riqueza. Mais do que isso, a cultura é hoje considerada elemento estratégico da chamada nova economia, que se baseia na informação, na criatividade e no conhecimento. A economia da cultura não pode mais ser desconsiderada pelas políticas governamentais, não só pelo que representa no fomento ao próprio setor, mas também por sua inserção como elemento basilar do desenvolvimento econômico geral.
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