Proposta transforma programa Cultura Viva em lei

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 757/11, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que transforma em lei o programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura. O programa existe desde 2005. Segundo a deputada, o objetivo é torná-lo uma política cultural permanente.

De acordo com o projeto, o programa é destinado a estudantes e jovens, comunidades tradicionais indígenas, rurais e quilombolas e agentes culturais, artistas e professores. Atualmente, o público prioritário do Cultura Viva é formado por população de baixa renda e moradores de áreas com baixa oferta de serviços públicos, habitantes de regiões com grande relevância para preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental brasileiro, além dos citados no projeto.

O programa tem objetivo de promover uma gestão compartilhada e participativa da cultura. A seleção dos beneficiários do Cultura Viva, segundo o projeto, será feita por editais analisados por comissão julgadora paritária entre membros do Poder Público e da sociedade civil.

A proposta mantém as ações do programa, como:
- Pontos de Cultura, para articular os trabalhos culturais;
- Pontões de Cultura, para gerenciar regionalmente os Pontos de Cultura;
- Pontos de Mídia Livre, para desenvolver novas mídias e ferramentas de comunicação compartilhadas e colaborativas;
- Escola Viva, para articular os Pontos de Cultura e instituições de ensino;
- Ação Griô, para valorizar a tradição oral;
- Cultura Digital, para desenvolver plataformas de produção e difusão cultural nos ambientes da internet e suportes audiovisuais;
- Interações Estéticas, para promover diálogo entre artista e comunidade;
- Agente Jovem de Cultura Viva, para estimular o protagonismo juvenil e difusão de bens e produtos culturais.

“O Cultura Viva, como política pública, potencializa a riqueza e a diversidade cultural brasileira, dando poder a atores, compartilhando ideias e valores e intensificando a interação entre os sujeitos e seu meio”, afirmou Jandira Feghali.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citados pela deputada, há mais de 8 milhões de pessoas envolvidas na rede dos 3 mil Pontos de Cultura.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara