O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) lancará às 19h desta segunda-feira, dia 28 de junho, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, a Campanha do Fundo da Criança e do Adolescente, que visa contribuir para que crianças e adolescentes brasileiros tenham seus direitos garantidos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda pessoa física pode destinar até 6% de seu imposto devido diretamente aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para pessoa jurídica, tributada pelo lucro real, a destinação é de até 1%. Dessa forma, qualquer cidadão pode contribuir com parte de seu imposto de renda a projetos sociais.
Esses Fundos são administrados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, formados por representantes da sociedade civil e do governo, que visam garantir a execução da política dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os Conselhos têm o papel de deliberar e controlar ações com foco em crianças e adolescentes e, por consequência, o uso dos recursos destinados aos referidos Fundos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda pessoa física pode destinar até 6% de seu imposto devido diretamente aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para pessoa jurídica, tributada pelo lucro real, a destinação é de até 1%. Dessa forma, qualquer cidadão pode contribuir com parte de seu imposto de renda a projetos sociais.
Esses Fundos são administrados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, formados por representantes da sociedade civil e do governo, que visam garantir a execução da política dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os Conselhos têm o papel de deliberar e controlar ações com foco em crianças e adolescentes e, por consequência, o uso dos recursos destinados aos referidos Fundos.
Biblioteca Ninho do Sol e Trupe Língua de Trapo podem ser apoiadasNinho do Sol será um dos beneficiados
O Ponto de Cultura Ninho do Sol, iniciativa do Teatro Ogan em parceria com o IPC, receberá o Certificado do CMDCA, como entidade que desenvolve projetos sociais direcionados às crianças e ao adolescentes, o que abre um leque de possibilidades e permitirá ao ponto de cultura angariar recursos visando sua sustentabilidade e desenvolvimento de atividades e ações junto à comunidade deste município.
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